O ministro-chefe da Advocacia Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, disse que uma das dificuldades para os acordos de leniência é a sobreposição de interesses e competências de diversos órgãos públicos. Ele citou a AGU, a Controladoria-Geral da União (CGU), o Ministério Público da União (MPU), o Tribunal de Contas da União (TCU) e, no caso da Operação Lava Jato, a Petrobras. “Isso gera dificuldades para os órgãos se entenderem. Além de gerar uma disputa de protagonismo”, afirmou.

Adams participou de audiência pública, encerrada há pouco, na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados para discutir a situação dos acordos de leniência entre o governo e as empresas envolvidas no escândalo de corrupção da Petrobras, investigado pela Operação Lava Jato da Polícia Federal, e o impacto desses acordos no índice de desemprego no País.

O ministro destacou que o objetivo dos acordos de leniência não é fechar as empresas envolvidas em corrupção, mas fazer com que elas colaborem com o Estado para ressarcir os cofres públicos. “O volume de negócios envolvidos é muito alto. Não é aceitar a corrupção, mas fazer com que elas colaborem com o processo e contribuam também no combate à corrupção”, disse.

A deputada Gorete Pereira (PR-CE) cobrou maior agilidade nos processos de acordo de leniência. “As obras não podem continuar paradas porque têm reflexos na economia do Brasil. Não estamos isentando empresas, mas diminuindo o dano que elas causaram”, defendeu.

O deputado Benjamin Maranhão (SD-PB), que presidiu o debate, deu exemplo da Refinaria de Abreu e Lima, que teve suas obras paralisadas.

Na avaliação do deputado Lucas Vergilio (SD-GO), que propôs a audiência pública, o acordo de leniência evitaria a paralisação de obras e a demissão de mais de 500 mil trabalhadores.

Agência Câmara Notícias