CTASP aprova projeto sobre trabalho de assistentes sociais

Proposição prevê adicional de insalubridade e periculosidade aos profissionais
11/05/2016 12h15

Ivana Carolina

Em reunião ordinária, colegiado da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) aprovou Projeto de Lei nº430/15, da deputada Alice Portugal (PC do B – BA) com substitutivo da relatora Erika Kokay (PT-DF). A proposição trata das condições de trabalho dos assistentes sociais.

Justifica a autora “que muitas vezes (os assistentes sociais) põem em risco a saúde e a vida na tentativa de minimizar os efeitos da pobreza sobre as classes menos favorecidas, de defender a universalização dos direitos humanos e de atender as contingências sociais”.

Além disso, a relatora considera que “os assistentes sociais, no exercício de suas atividades estão sujeitos aos mais variados riscos à sua saúde e segurança que, devido às particularidades de sua atuação, não podem ser minimizados ou neutralizados”.

O substitutivo acrescentou o artigo que assegura os adicionais de insalubridade e de periculosidade. O primeiro contempla os profissionais que exercerem atividades em: contato com portadores de doenças infectocontagiosas; áreas e locais insalubres; situações de calamidade pública.  Já o segundo quando exercerem atividades em locais: de difícil acesso, que implique no uso de transporte precário; e, que impliquem risco acentuado à sua integridade física.

Agora, a proposição segue para a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e depois para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).