A Comissão de Trabalho aprovou no dia 18 de novembro, por unanimidade, o PL 7.922/2014, de autoria da Defensoria Pública da União, que prevê a estruturação do plano de carreiras e cargos dos servidores da DPU e fixa o valor de suas remunerações.

Segundo o relator, Deputado Laércio Oliveira (SD/SE), o Projeto atende orientação do Tribunal de Contas da União. O Deputado afirmou que a carreira de apoio ao DPU fortaleceria o Programa Assistência Jurídica Integral e Gratuita.

O Presidente da CTASP, Deputado Benjamin Maranhão (SD/PB), comemorou a aprovação da proposição após diversas retiradas de pauta. “O governo não queria votar o projeto. Ontem nós construímos um grande acordo e conseguimos aprova-lo por unanimidade”, declarou.

O Presidente considera essencial a criação de uma nova estrutura funcional para a DPU. “Nós precisamos fazer com que haja uma estrutura de funcionamento da Defensoria. O projeto que nós votamos não trata diretamente do Defensor Público. Trata do quadro de apoio, da estrutura de carreira, de remuneração desses servidores, que vão fazer com que o defensor possa trabalhar e servir melhor a população”, explicou Maranhão.