A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na última quarta-feira (01) o Projeto de Lei nº 8.132, de 2014, de autoria do Superior Tribunal de Justiça. O PL prevê a criação de cargos de juízes e servidores nos Tribunais Regionais Federais da  1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Regiões para atender o crescente aumento da demanda por prestação jurisdicional no segundo grau.

Serão criados 82 cargos de Juiz de Tribunal Federal, 905 cargos de Analista Judiciário e 689 cargos de Técnico Judiciário, além de 810 funções de diversos níveis, a serem alocadas em Gabinetes, Turmas, Seções e áreas administrativas. Segundo a proposta, os cargos serão preenchidos até 2019.

"A atual estrutura dos tribunais não comporta mais o constante aumento do fluxo de processos. Além disso, com a criação das 230 novas varas para a interiorização da Justiça Federal de primeiro grau no País, determinada pela Lei nº 12.011, de 2009, a recomposição da estrutura da Justiça de segundo grau tornou-se mais imperiosa e urgente", afirmou o Presidente da Comissão e relator do projeto, Deputado Benjamin Maranhão (SD/PB).

O PL segue para as Comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.