Nesta quarta-feira (5), em reunião deliberativa da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) foram aprovados cinco requerimentos e oito relatórios de projetos de Lei.

Dentre os projetos de Lei votados favoravelmente, está o PL nº4.766 de 2016, de autoria do Senado Federal, que institui o Programa Disque-Denúncia do Trabalhador com a finalidade de enfrentar as fraudes em relação aos direitos dos trabalhadores, aposentados e pensionistas.

De acordo com o deputado relator da matéria, Daniel Almeida (PCdoB/BA), “é fato que ainda há um grande contingente de trabalhadores cujos direitos são desrespeitados, o que faz com que tenhamos a necessidade de criar meios para fiscalizar esses casos”.

A proposição agora segue para a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e depois para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Para saber o resultado final da reunião na íntegra acesse: https://goo.gl/h0nyGS