A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público realiza audiência pública amanhã, às 14h30, para discutir o Projeto de Lei 3765/08, que reduz de 12 para 6 horas o limite máximo do período de trabalho em jornadas de sobreaviso na indústria petroquímica.

As jornadas de sobreaviso são aquelas em que o empregado permanece a disposição do empregador, mesmo depois do fim de sua jornada normal de trabalho, para garantir a continuidade operacional de atividades imprescindíveis.

A proposta também aumenta de 24 horas para 36 horas o período de repouso após jornadas de sobreaviso. As mudanças vão atingir todos empregados em atividades de exploração, perfuração, produção e refinação de petróleo, na industrialização do xisto, na indústria petroquímica e no transporte de petróleo e seus derivados por meio de dutos.

O deputado Benjamin Maranhão (SD-PB), que propôs a audiência, afirma que o projeto “carece de uma discussão ampla para analisar os impactos que poderá causar a diversos setores da economia, empresariado, trabalho e emprego.”
Foram convidados:
- o Ministério do Trabalho e Emprego;
- a Petrobras;
- o coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), José Maria Rangel;
- a Associação das Empresas de Serviços de Petróleo (Abespetro); e
- o Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustível (IBP).

O local da audiência ainda não foi definido.

Agência Câmara Notícias