Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 7560/14, do deputado José Rocha (PR-BA), que fixa regras de trabalho para técnicos de futebol. A proposta determina duração mínima de seis meses para o contrato com treinadores.

“A proposta tende a equalizar relações entre treinadores e clubes, definindo tempo mínimo de contrato que hoje se encontra omisso”, afirmou Rocha. Atualmente, a Lei do Treinador Profissional de Futebol (8.650/93) só determina prazo máximo de dois anos para o contrato.

Segundo o projeto, o documento deverá prever verba indenizatória para garantir que o técnico receba o total dos salários previstos até o fim do contrato. “Estendemos aos treinadores direitos que são semelhantes aos conferidos a atletas, já que, pela Constituição, todos são iguais perante a lei”, diz o autor.

A proposta também determina que os períodos de concentração, viagens e pré-temporada devem ser pagos como acréscimos de remuneração ao treinador. Além disso, garante um dia de folga semanal ao técnico, de preferência após a partida do fim de semana.

O PL determina ainda que o contrato de trabalho do técnico seja registrado na federação nacional da qual o clube é filiado em até 20 dias. Em caso de demissão, o novo treinador só poderá ter o contrato registrado após o clube pagar o valor da cláusula de rompimento ao técnico demitido.

A renovação de contrato de trabalho sem prazo definido, estabelecida na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, Decreto-lei 5.452/43), não valerá para os técnicos profissionais, segundo a proposta.

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