A aprovação do Projeto de Lei n° 2758/11 foi muito discutida na reunião deliberativa de hoje (12) da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. A proposta dita a adição aos vencimentos dos trabalhadores em educação (professores e funcionários) a gratificação de periculosidade, cuja atuação seja exclusivamente junto ao sistema prisional brasileiro.

O parecer inicial do deputado Policarpo (PT/DF) era pela aprovação do PL n° 2758/11, com substitutivo, e pela rejeição do PL n° 7715/14, apensado, mas o parlamentar mudou seu relatório em face às discussões na comissão.  

   O deputado Sandro Mabel (PMDB/GO) foi contra a posição do relator, “Não sabemos o que quer dizer todos os trabalhadores, fica muito amplo. Melhor aprovar o benefício dos professores e depois vamos integrando caso a caso. Queremos aprovar o original, e não como foi proposto no substitutivo (a todos os trabalhadores do sistema prisional).”  O Deputado Jorge Corte Real (PTB/PE) também defendeu o texto original do PL n° 2758/11, “Isso não resolve o problema de ninguém, o que se está discutindo é um aumento de salário. Esse é o debate que temos que trazer para cá. Sou a favor do projeto original.”

“Não existe reconhecimento parcial de uma situação, é evidente que todos que estão no sistema correm o mesmo risco. Voto pela aprovação do substitutivo”, afirmou o Deputado Roberto Santiago (PSD/SP) a favor do relatório inicial de Policarpo.

   O Deputado Silvio Costa (PSC/PE) também se manifestou: “O projeto do ponto de vista financeiro é eficaz, mas tem uma questão pedagógica. O relatório parte do princípio de que quem está no presídio tem perigo de morrer.  Ou deixa como professores e funcionário, ou voto contra (o relator).”

Na busca do consenso,  o deputado Policarpo (PT/DF) decidiu  pela aprovação do texto original do projeto e rejeição do apensado. “Estou vendo que a comissão tem outra visão. Refaço o relatório aprovando o adicional só para professores e funcionários que atuam nesta área.”

   O Projeto de Lei n° 5962/13 também foi alvo de debates na CTASP. O deputado Policarpo (PT/DF) pediu a retirada de pauta do projeto, mas a proposta acabou por ser discutida entre os parlamentares e o pedido de retirada foi rejeitado e o projeto, votado. O texto dispõe sobre a implantação de crematórios públicos federais, tornando a União responsável pela implantação de crematórios públicos em municípios com mais de duzentos mil habitantes.

    O deputado Silvio Costa (PSC/PE) se manifestou afirmando que o projeto poderia ser logo votado pela sua constitucionalidade. “O PL é inconstitucional, pois invade a prerrogativa do município, e o solo é prerrogativa do munícipio, vamos votar logo.”

   Em seu relatório do projeto, o deputado Sandro Mabel (PMDB/GO) defendeu a proposta pela sua aprovação, justificando a criação dos crematórios, “Em cidades maiores fica cada vez mais difícil as pessoas serem enterradas, os custos ficam mais elevados devido a iniciativa privada. Se for inconstitucional ele será derrubado na CCJC.”

    O deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA) propôs uma emenda ao parecer do relator para que a proposta fosse votada. “Eu compreendo a intenção do deputado Felix Mendonça (autor do projeto), mas não podemos atribuir à União atividades próprias aos municípios. Nós, aqui, já aprovamos propostas de caráter autorizativo, como criar universidades, que dão à União a possibilidade de um debate ou politica pública. Se fosse possível alterar para colocar como algo autorizativo da União se preocupar com o tema, nós poderíamos contemplar a intenção do deputado Félix de Mendonça.”

   O relatório foi modificado e o parecer do relator, com complementação (a União sendo autorizada a políticas públicas para a implantação de crematórios públicos), foi aprovado.

   Outros 17 projetos foram deliberados. Os resultados e detalhes da reunião podem ser conferidos aqui: https://migre.me/mNE3Y