Seguridade aprova PL sobre controle de qualidade de medicamentos e convite ao ministro da Fazenda

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, nesta quarta-feira (8), o Projeto de Lei 6.858/13 da deputada Erika Kokay (PT-DF) que estabelece diretrizes gerais para o atendimento prestado pelo Sistema Único de Saúde às pessoas acometidas por Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica. O PL foi relatado pela deputada Benedita da Silva (PT-RJ).
08/04/2015 11h45

A CSSF debateu e aprovou ainda o PL 3.255/12 da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) que estabelece a retenção da receita de medicamentos sob  regime de controle sanitário especial. Relatado pela deputada Jô Moraes (PCdoB-MG). 

 

Já o PL 4.828/12 do senador Walter Pinheiro (PT-BA), pede a equiparação do controle de qualidade de medicamentos similares ao de medicamentos genéricos. O deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) relatou este PL. A CSSF aprovou também o PL 1.784/11, do senador Paulo Paim (PT-RS) que propõe inserir o incentivo ao empreendedorismo entre as medidas de apoio às pessoas com deficiência e para atualizar a terminologia da lei relativa a essa clientela.  

 

Audiências públicas

Também foi aprovada a realização de audiências públicas para, entre outros temas, debater as políticas públicas de apoio aos Hospitais Universitários e de Ensino, a endometriose e políticas de saúde para o enfrentamento das DST/HIV/AIDS. A CSSF também deve convidar para uma audiência o ministro da Fazenda Joaquim Levy.

Ainda na reunião desta quarta, a Comissão aprovou a continuidade do grupo de trabalho sobre endometriose para conclusão do relatório.