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Implantação de método contraceptivo e aposentadoria dos portadores de HIV foram alguns dos temas discutidos na reunião da CSSF

08/08/2018 14h10

Implantação de método contraceptivo e aposentadoria dos portadores de HIV foram alguns dos temas discutidos na reunião da CSSF

Assessoria CSSF

Na reunião deliberativa da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) desta quarta-feira (8), presidida pelos deputados Henrique Mandetta e Odorico Monteiro, os membros apreciaram requerimentos e projetos de lei. Entre as discussões da pauta, destacam-se o Projeto de Lei 10.159/18 que dispensa a reavaliação pericial para aposentadoria de pessoas com HIV/aids,  e também o Requerimento 766/18 onde foram incluídos na Audiência Pública  representantes do Conselho Federal de Medicina (CFM), Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (FEBRASGO) e Bayer para a Audiência Pública, por sugestão do dep. Mandetta.

Veja as proposições aprovadas:

Requerimentos:

  • REQ 765/2018 - do dep. Alexandre Sefiotis - que "requer aprovação, pela Comissão de Seguridade Social e Família, de Moção de apoio ao Plano de Cargos e Remuneração da Secretaria de Saúde e do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro (PCCS), e à anuência, pelo Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal daquele Estado, dos termos dispostos na Lei Estadual nº 7.946/2018 que trata sobre a matéria e tem sua vigência condicionada a essa concordância".
  • REQ 766/2018 - da dep. Erika Kokay - que "requer realização de audiência pública para tratar sobre o termo de cooperação firmado entre o Ministério Público do Rio Grande do Sul, Secretaria Municipal de Saúde, Hospital de Clínicas, Hospital Materno Infantil Presidente Vargas e a empresa Bayer S/A, que prevê a implantação de método contraceptivo de longa duração fornecido pela Bayer em adolescentes em acolhimento institucional em Porto Alegre”.

 

Projetos de Lei:

  •  PL 10159/2018 - do senador Paulo Paim - que "altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispensar de reavaliação pericial a pessoa com HIV/aids aposentada por invalidez" de relatoria da deputada Cristiane Brasil.
  • PL 7559/2014 - da deputada Flávia Morais - que "institui o Fundo Nacional para a Promoção dos Direitos da Mulher, autoriza deduzir do imposto de renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas as doações efetuadas aos Fundos Municipais, Estaduais e Nacional para a Promoção dos Direitos da Mulher e dá outras providências", de relatoria do deputado Pompeo de Mattos.
  • PL 6966/2017 - do dep. Pedro Cunha Lima - que "obriga os hospitais públicos a fornecerem toucas hipotérmicas para pacientes em tratamento para neoplasias malignas", de relatoria do deputado Geraldo Resende.
  •  PL 8256/2017 - da Sra. Rosinha da Adefal - que "institui a campanha janeiro branco, dedicada à promoção da saúde mental", de relatoria Zenaide Maia.