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CSSF aprova projetos sobre violência sexual e doméstica, lista de transplantes, e outros temas

11/07/2018 15h04

Na reunião deliberativa da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) desta quarta-feira (11), a última do semestre, os membros apreciaram requerimentos e projetos de lei. Entre as discussões da pauta, destaca-se o Requerimento do deputado Alan Rick, sobre a importância do tratamento da Esclerose Múltipla, e a aprovação de diversos outros projetos. Veja as proposições aprovadas:

Requerimento:

  • REQ 763/2018 - do dep. Alan Rick - que "solicita realização de Audiência Pública para debater sobre a importância da inovação nos tratamentos da Esclerose Múltipla para a melhoria da qualidade de vida dos pacientes".

Projetos de Lei:

  • PL 912/2003 - do dep. Dr. Heleno - que "modifica o dispositivo da Lei nº 10.211, de 23 de março de 2001, que alterou a Lei nº 9.434, de 04 de fevereiro de 1997, inserindo o § 3º no art. 10 para permitir que a confecção da lista única de espera para transplantes passe a observar o grau de prioridade de emergência médica", de relatoria do dep. Alexandre Serfiotis.
  • PL 7441/2010 - da dep. Jô Moraes - que "prevê o pagamento, pelo Poder Público, de danos morais e pensão indenizatória aos dependentes das vítimas fatais de crimes de violência sexual e violência doméstica, nos casos em que for comprovado erro material do Estado", de relatoria da dep. Jandira Feghali.
  • PL 290/2015 - do dep. Valmir Assunção - que "acrescenta art. 17-A à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, para dispor sobre o direito de regresso da Previdência Social perante o agressor", de relatoria do dep. Juscelino Filho.
  • PL 5114/2016 - da dep. Mariana Carvalho - que "é criado o Dia Nacional da Conscientização da Doença de Fabry, a ser celebrado no dia 28 de abril" de relatoria do dep. Alexandre Serfiotis.
  • PL 7879/2017 - do dep. Sóstenes Cavalcante - que "altera o art. 132 da Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a composição dos Conselhos Tutelares", de relatoria da dep. Leandre.
  • PL 8015/2017 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "altera a Lei nº 12.732, de novembro de 22 de 2012, que "dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna comprovada e estabelece prazo para seu início", para determinar a orientação sobre direitos sociais", de relatoria do dep. Geraldo Resende.
  • PL 9714/2018 - do dep. Odorico Monteiro - que "cria o Dia Nacional do Autocuidado e dá outras providências", de relatoria do dep. Veneziano Vital Do Rêgo.

A reunião foi presidida pelo presidente da CSSF, deputado Juscelino Filho (MA) e pelos vice-presidentes, deputados Ságuas Moraes (MT) e Odorico Monteiro (CE).