Comissão aprova projeto oriundo da CPI da Máfia de Órteses e Próteses
AComissão de Seguridade Social e Família (CSSF) aprovou, na reunião ordinária
desta quarta-feira, 15, o Projeto de Lei 2.451/2015, oriundo da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a Cartelização na Fixação de Preços e Distribuição de Órteses e Próteses, inclusive, com a Criação de Artificial Direcionamento da Demanda e Captura dos Serviços Médicos por Interesses Privados - Máfia das Órteses e Próteses no Brasil.
21/06/2016 09h55
Alexandre - Assessoria da CSSF
O PL, relatado pelo deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), teve seu parecer aprovado por unanimidade pela Comissão, com emendas e complementação de voto do relator, que acolheu diversas contribuições apresentadas durante a discussão, por outros deputados. A proposta “disciplina a concessão de tutela de urgência em demandas judiciais
que envolvam o fornecimento de medicamentos e dispositivos médicos".