Aprovado PL para fornecer leite em pó para os filhos de mães portadoras do HIV ou doentes de AIDS

A Comissão de Seguridade Social e Família fez, em uma semana, duas reuniões deliberativas na mesma semana para agilizar o debate e votação de Projetos de Lei e Requerimentos. Na primeira delas, entre os Projetos aprovados, está o PL 7.966/10 do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que amplia os prazos, de 90 para 180 dias, para o registro civil do casamento religioso e de eficácia do certificado de habilitação para o casamento. O Projeto foi relatado pelo deputado Silas Câmara (PSD-AM).
15/04/2015 12h35

Aprovado PL para fornecer leite em pó para os filhos de mães portadoras do HIV ou doentes de AIDS

A CSSF aprovou ainda o PL 6.717/09  do senador Mauro Miranda para o fornecimento de leite em pó para os filhos de mães portadoras do HIV ou doentes de AIDS, já que as mães não podem amamentar por causa da doença. A distribuição ocorrerá durante os dois primeiros anos de vida. Relatado pelo deputado Mandetta (DEM-MS), que sugeriu ainda a troca do leite em pó pela chamada fórmula infantil.

Também foi aprovado o PL 6.215/13  do deputado Roberto de Lucena que institui o dia 8 de maio como o "Dia Nacional da luta contra a Endometriose”.  Relatado pelo deputado Geraldo Resende (PMDB-MS).

Já o Projeto de Lei 7.935/14  do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) institui o "Dia Nacional de Combate às Doenças Neurodegenerativas"  e foi relatado pelo deputado Geraldo Resende (PMDB-MS). 

Ainda foi aprovado o  PL 1.951/11 do deputado Manato (SD-ES), que obriga empresas fabricantes ou importadoras de óleo mineral a inserir nos rótulos e embalagens a advertência "Este produto, quando ingerido, pode causar pneumonia lipoídica". O PL foi relatado pelo deputado Dr. Jorge Silva (PROS-ES).

Audiências públicas

A CSSF aprovou ainda a realização de audiências públicas para debater temas como a importância e a viabilidade da citologia em meio líquido para o rastreamento e diagnóstico do câncer uterino no SUS, a Doença Linfangioleiomiomatose e também para discutir debater as atividades desenvolvidas pelos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. 

 

Assessoria CSSF