A Agência Nacional de Vigilância Sanitária foi criada pela Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999. É uma autarquia, vinculado ao Ministério da Saúde,  sob regime especial, ou seja, uma agência reguladora caracterizada pela independência administrativa, estabilidade de seus dirigentes durante o período de mandato e autonomia financeira.

O diretor-presidente interino, Jaime César de Moura Oliveira, ressaltou alguns dos desafios enfrentados pela agência, como aprimorar permanentemente os mecanismos de controle de qualidade sanitária de produtos e serviços, e aumentar o acesso da população a esses mesmos produtos e serviços. Outro desafio ressaltado por Oliveira é a necessidade de melhor equilibrar o modelo de regulação exercido pela Anvisa.  Ele destacou ainda a necessidade de revisão do modelo regulatório da vigilância sanitária brasileira, criado no final dos anos sessenta. Nesse sentido, pediu apoio dos parlamentares.

“O Brasil é um grande “player” do setor de alimentos. Temos um mercado grande e complexo, que vão se ações de pré-mercado a alterações pós-registro. Rever o marco regulatório seria um avanço”, observa Jaime.

Entre as atribuições da Anvisa, estão a fiscalização de medicamentos, cosméticos e alimentos, fiscalização em portos, aeroportos e fronteiras, além de atuar na regulação de normas que ajudem a diminuir os danos provocados pelo uso da tabaco  e no uso de sangue e seus derivados. A agência também criou um ranking dos navios de passageiros que circulam pela costa brasileira mostrando o risco  sanitário das embarcações, que está disponível no endereço eletrônico da Anvisa.

José Carlos, da Diretoria de Coordenação e Articulação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, lembrou que a Anvisa é uma das grandes agências sanitárias  do mundo.

 “Temos que ter um sistema de vigilância sanitária extremamente forte, unindo o governo federal, estados e municípios.  Hoje estamos presentes em 5. 570 municípios brasileiros”, destaca.

O diretor José Carlos ressaltou também os desafios da Anvisa.

“Queremos um conceito global de vigilância, porque também somos responsáveis pela saúde das pessoas que consomem produtos brasileiros exportados para o exterior, e temos que acompanhar o crescimento da indústria brasileira, as de alimentos e cosméticos, por exemplo, já estão entre as maiores do mundo”, afirmou. 

Também participaram da reunião  Renato Alencar Porto , da Diretoria de Regulação Sanitária e Ivo Bucaresky, da Diretoria de Gestão Institucional.

Para o presidente da CSSF, deputado Antonio Brito (PTB-BA), o encontro de hoje mostrou a importância da Anvisa para a saúde da população e desenvolvimento do país.

“Hoje, a Anvisa, além de se preocupar com a saúde da população brasileira, também atua e fiscaliza onde circulam mercadorias e são oferecidos serviços tanto nacionais como estrangeiros. Todos os países ou fazem parte de blocos econômicos ou mandam e recebem mercadorias da área de saúde para um conjunto de outros países. Isso contribuiu para o fortalecimento da agência brasileira”, destaca Antonio Brito.

Durante o encontro também foi anunciada a realização, este ano, de um ciclo de debates sobre desafios e tendências na vigilância sanitária

Assessoria CSSF