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Proposições Aguardando Emendas

Emendas ao projeto

Proposições em fase de recebimento de emendas ao projeto (5 sessões).

Proposição Autor/Ementa Relator Prazo Decorrido Previsão de Encerramento
PL 4841/2016 Do(a) Sr(a). Dep. Alberto Fraga - Permite a inclusão do esposo e do companheiro como dependentes das integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militares do Distrito Federal. Dep. Sabino Castelo Branco 4 Sessões 18/08/2017
PL 8003/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Josi Nunes - Institui a notificação compulsória, para a toda a rede de saúde pública e privada, sediada no território nacional, o atendimento às vítimas de violência ou abuso sexual. Dep. Aluisio Mendes 4 Sessões 18/08/2017
PL 8075/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Major Olimpio - Altera o art. 31, da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências. Dep. Magda Mofatto 4 Sessões 18/08/2017

Emendas ao substitutivo

Não há proposições nessa fase.