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Proposições Aguardando Emendas

Emendas ao projeto

Proposições em fase de recebimento de emendas ao projeto (5 sessões).

Proposição Autor/Ementa Relator Prazo Decorrido Previsão de Encerramento
PL 8355/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Heuler Cruvinel - Dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas em Crimes contra os Idosos - DECI, nos municípios com mais de cem mil habitantes, e demais providencias como dispõe. Dep. Ronaldo Martins 0 Sessões 26/12/2017
PL 9158/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Cabo Sabino - Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre as condições para o exercício do cargo de diretor de estabelecimento penal. Dep. Lincoln Portela 4 Sessões 18/12/2017

Emendas ao substitutivo

Proposições em fase de recebimento de emendas ao substitutivo (5 sessões).

As proposições abaixo somente receberão emendas apresentadas por membros desta comissão.

Proposição Autor/Ementa Relator Prazo Decorrido Previsão de Encerramento
PL 2825/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Alberto Fraga - Determina a parada obrigatória dos veículos de aluguel (táxis) nos postos policiais. Dep. Subtenente Gonzaga 1 Sessões 21/12/2017
PL 3181/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Alberto Fraga - Institui o código de ética da Polícia e Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, nos termos do Art. 21, XIV da Constituição Federal Dep. Subtenente Gonzaga 4 Sessões 18/12/2017