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Apresentação

As Comissões Permanentes podem criar, sem poder decisório, até três Subcomissões Permanentes e três Especiais. Às Subcomissões Permanentes pode ser reservada parte das matérias do campo temático ou da área de atuação da respectiva Comissão, e sua criação deve ser proposta pela maioria de seus membros. Já a criação de Subcomissões Especiais pode ser proposta por qualquer dos membros da Comissão. Estas são destinadas ao desempenho de atividades específicas ou ao trato de assuntos definidos no respectivo ato de criação.

Ao final dos trabalhos, as Subcomissões devem apresentar um relatório para apreciação do plenário da Comissão.

Veja no menu ao lado as Subcomissões criadas no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.