CREDN aprova acordo sobre Crianças e Adolescentes em Situação de Vulnerabilidade
Brasília – Com parecer favorável do deputado Rubens Bueno (PPS-PR), a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 13, o texto do Acordo para a Implementação de Bases de Dados Compartilhadas de Crianças e Adolescentes em Situação de Vulnerabilidade do MERCOSUL, bem como do Acordo entre os Estados Partes do MERCOSUL e Estados Associados sobre Cooperação Regional para a Proteção dos Direitos das Crianças e Adolescentes em Situação de Vulnerabilidade, ambos assinados em San Miguel de Tucumán, em 30 de junho de 2008.
Rubens Bueno lembrou que no Brasil, dados de 2015, apontam que o Governo registra um caso de sequestro internacional a cada três dias. De meados de 2012 a 2015, 56% dos pedidos eram de devolução feitos por outros países ao Brasil. Entre janeiro de 2014 e agosto de 2015, o Brasil devolveu 55 crianças e recebeu 25, graças aos efeitos das negociações internacionais.
“O MERCOSUL, por sua vez, tem evoluído o sistema de proteção aos direitos humanos, com a criação, em 2015, da Reunião de Altas Autoridades em Direitos Humanos e Chancelarias (RAADH), a qual constitui um espaço para debate sobre temas de direitos humanos relevantes para os países da região”, explicou.
A RAADH estrutura-se em seis comissões permanentes e três grupos de trabalho temático, onde são discutidos, entre outros temas, os Direitos da Criança e do Adolescente. Em novembro de 2015, realizou-se, no Paraguai, a reunião sobre direitos humanos entre países do MERCOSUL.
“Dentre os temas debatidos, destacou-se a “Iniciativa NiñoSur”, na qual foi aprovado o guia regional para a identificação e atenção às necessidades de proteção dos direitos de crianças e adolescentes e discutido um plano de infância e meios de comunicação e a metodologia e a construção de diretrizes de bons tratos a crianças e adolescentes”, afirmou o deputado.
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