Acordo de Serviços Aéreos Brasil – Kuaite passa na CREDN

Com parecer favorável da deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), foi aprovado nesta terça-feira, 19, na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) da Câmara dos Deputados, o Acordo Brasil – Kuaite sobre Serviços Aéreos, assinado em Brasília, em 22 de julho de 2010.
19/12/2017 16h20

Cléia Viana

Acordo de Serviços Aéreos Brasil – Kuaite passa na CREDN

Brasília – Com parecer favorável da deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), foi aprovado nesta terça-feira, 19, na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) da Câmara dos Deputados, o Acordo Brasil – Kuaite sobre Serviços Aéreos, assinado em Brasília, em 22 de julho de 2010.

Pelo acordo, ambos os governos pretendem desenvolver Serviços Aéreos de interesse mútuo e considerados prioritários. Com efeito, o texto estabelece que reuniões periódicas entre as partes deverão avaliar e definir áreas comuns prioritárias nas quais seriam viáveis a implementação de Serviços Aéreos.

Bruna Furlan explicou que o acordo, em cuja elaboração atuaram conjuntamente o ministério das Relações Exteriores e a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), tem por objetivo incrementar os laços de amizade e entendimento entre os dois países para a operação de serviços aéreos entre os territórios do Brasil e do Kuaite, “e para além desses, certamente contribuindo para o adensamento das relações bilaterais nas esferas do comércio, do turismo, da cooperação, entre outras”, afirmou.

As partes permitirão que cada empresa aérea designada determine a frequência e a capacidade dos serviços de transporte aéreo internacional a ser ofertada, baseando-se em considerações comerciais próprias do mercado. Além disso, nenhuma das partes limitará unilateralmente o volume de tráfego, a frequência ou regularidade dos serviços, ou o tipo ou tipos de aeronaves operadas pelas empresas aéreas designadas da outra parte, exceto se requeridos por motivos alfandegários, técnicos, operacionais ou ambientais, sob condições uniformes.

 

  

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