Relatorias

Proposições aguardando parecer do relator

Relator: Sr(a). Dep. Eduardo Barbosa
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 2130/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Mara Gabrilli - Institui o auxílio-inclusão a ser pago à pessoa com deficiência que exerça atividade remunerada que a enquadre como segurada obrigatória do Regime Geral de Previdência Social ou como filiada a Regime Próprio de Previdência de todas as esferas de Governo. 13/07/2015
Relator: Sr(a). Dep. Erika Kokay
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PL 1784/2011 Do(a) Senado Federal - Altera a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, para inserir o incentivo ao empreendedorismo entre as medidas de apoio às pessoas com deficiência e para atualizar a terminologia da lei relativa a essa clientela. 24/04/2017

Proposições aguardando designação de relator

Proposição Autor/Ementa
PL 11091/2018 Do(a) Senado Federal - Antonio Carlos Valadares - Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para dispor sobre o direito à capacidade civil das pessoas com deficiência em igualdade de condições com as demais pessoas e sobre as medidas apropriadas para prover o acesso das pessoas com deficiência ao apoio de que necessitarem para o exercício de sua capacidade civil.