Subcomissão da CPD debaterá regulamentação da profissão de intérprete de Libras

Requerimento de Dep. Érika Kokay foi aprovado nesta quarta(17) na CPD.
22/05/2017 09h55

Otávio Praxedes/CPD

Subcomissão da CPD debaterá regulamentação da profissão de intérprete de Libras

Profissional de Libras

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) aprovou nesta quarta-feira o requerimento Nº 107 de 2017 de autoria da Deputada Erika Kokay que cria a subcomissão especial para discutir e propor aperfeiçoamentos na regulamentação da profissão de tradutor e interprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras).

A autora do requerimento ressalta a necessidade de criação da subcomissão apontando o papel fundamental destes profissionais na efetivação das políticas de inclusão do surdo. Argumenta ainda que a Lei Nº 12.319/10 que regulamenta a profissão de Tradutor e Intérprete de LIBRAS não contempla por exemplo carga horária, formação, área de atuação, todas essas, condições necessárias para o exercício da profissão com qualidade.

O Presidente da CPD, Deputado Cabo Sabino, ciente da relevância e urgência do aperfeiçoamento desta legislação, convidou a sociedade civil organizada para contribuir com a comissão nesse debate. “Na democracia, o parlamento é o lugar por excelência da participação popular. Para a efetivação dos trabalhos dessa subcomissão contaremos com o envolvimento de entidades governamentais como o Ministério do Trabalho e da Secretaria Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência, mas sobretudo contamos com a participação de associações, federações e demais entidades ligadas aos profissionais de Libras”.