Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo 76/15, da Mesa Diretora, que cria, na estrutura administrativa da Diretoria Geral, a Coordenação de Acessibilidade com funções relacionadas a acessibilidade de comunicação e informação, a acessibilidade digital e tecnológica e a inclusão social.

A nova coordenação terá cinco funções comissionadas relacionadas, a menor de R$ 3.500 e a maior, para o coordenador, de R$ 6.700.

As competências das áreas da Coordenação de Acessibilidade como planejar e orientar as atividades sob sua responsabilidade estão relacionadas na Resolução 20/71, que trata da organização administrativa da Câmara.

Tramitação
A proposta tramita em regime de prioridade e será analisada pelo Plenário da Câmara.