Comissão debaterá cotas para contratação de pessoas com deficiência
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência - CPD promoverá audiência pública para debater o disposto na Lei nº 8.213, de 1991, segundo a qual, para o cumprimento da cota, será considerada somente a contratação direta de pessoa com deficiência, excluído o aprendiz com deficiência de que trata a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.
O debate foi requerido pela Deputada Mara Gabrilli (PSDB/SP) através do Requerimento nº 161/18. Foram convidados como palestrantes a senhora MARIA APARECIDA GUGEL, Procuradora do Trabalho, e os senhores JOÃO PAULO REIS, Auditor Fiscal do Trabalho; MARCO PELEGRINNI, Secretário Nacional de Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e SYLVIO DE BARROS, representando a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo - Fiesp.
A audiência está marcada para quarta-feira, 28 de novembro, às 15 horas, no Plenário 13.
Assista e participe do debate ao vivo: https://bit.ly/edemocracia_806