Audiência Pública para "discutir a Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde – CIF".

A audiência atendeu ao Requerimento nº 21/15, de autoria do Deputado Eduardo Barbosa, aprovado neste Colegiado, em 10/06/2015.

LOCAL: Anexo II, Plenário 07

HORÁRIO: 14h30

DATA: 30/09/2015

Otávio Praxedes/CPD

Sr. Mário César Battisti em apresentação na Audiência da CPD sobre CIF.

“Precisamos confrontar o quanto somos capazes de gerar barreiras e gerar infelicidade para os outros e como não somos freados nessa capacidade de tornar o outro infeliz.” Com essa frase, Mário César Battisti cobra da sociedade que deixe de ver as pessoas com limitações como problema para reconhecer que os ambientes em que vivemos são o problema. Ele é Assessor Técnico do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 3ª Região, que abrange o estado de São Paulo (CREFITO 3), e ressaltou que a funcionalidade de qualquer pessoa se forma pela fusão do seu corpo interagindo com o ambiente social. Mário César afirmou que aClassificação Internacional de Incapacidade, Funcionalidade e Saúde (CIF) cria índices de funcionalidade que vão apontar qual a qualidade de vida da pessoa e qual a qualidade dos serviços prestados ao cidadão. “A funcionalidade humana depende da interação com os ambientes. Devemos deixar de ver as pessoas com deficiência como um problema a ser resolvido e entender que nossa sociedade não está sendo capaz de dar conta dos nossos problemas”, disse MárioBattisti.

Muitas pessoas já ouviram falar da CID-10, que é uma classificação internacional de doenças. Nos atestados médicos, por exemplo, o CID normalmente é inserido.

Menos conhecida é a CIF, a Classificação Internacional de Incapacidade, Funcionalidade e Saúde elaborada pela Organização Mundial de Saúde para ser usada de forma transversal em diferentes áreas como saúde, educação, economia e desenvolvimento de políticas. Enquanto a CID-10 está focada na doença, a CIF se volta para como o indivíduo exerce suas funcionalidades na interação entre a pessoa e ambiente social ao redor.

A Lei Brasileira de Inclusão, que entrará em vigor em janeiro de 2016, estabeleceu que a avaliação da pessoa com deficiência deverá conter  os impedimentos nas funções e estruturas do corpo, mas também os fatores socioambientais, psicológicos e sociais.

Na audiência pública que debateu a CIF nesta quarta-feira, dia 30/09, a doutora pela Universidade de São Paulo, Milena Sperling, disse que a CIF explora a funcionalidade que a pessoa apresenta, e não meramente a sua incapacidade. Nesse contexto, fatores como o ambiente físico e o cenário social podem ser barreiras ou facilitadores para que as pessoas desenvolvam plenamente suas potencialidades. “A saúde deve ser vista de forma muito mais ampla. É importante ter grupos de trabalho para tornar a aplicação da CIF viável”, ela sugeriu.

Otávio Praxedes/CPD

Na Mesa, da esquerda para a direita: Sérgio Carneiro; Sra. Milena Sperling; Deputado eduardo Barbosa (autor do requerimento); e Sr. Mário Battisti.

Para o deputado Eduardo Barbosa (PSDB de Minas Gerais), o que dificulta o avanço da aplicação da CIF é o fato de isso não ser prioridade para o Ministério da Saúde, nas capacitações dos profissionais que fazem a saúde no dia a dia. “A capacitação para aplicar a CIF está acontecendo muito mais nas entidades privadas. A APAE de Belo Horizonte, por exemplo, está fazendo uma capacitação e cedeu algumas vagas para que profissionais do SUS pudessem participar”, disse o deputado.

Sérgio Carneiro, médico perito e diretor de saúde do trabalhador do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), apresentou a direção que o instituto vem seguindo na análise da aposentadoria para pessoas com deficiência. Ele lembrou que ao ser aprovada no Congresso em 2013, a Lei Complementar 142, que rege a aposentadoria de pessoas com deficiência, deu ao Instituto apenas seis meses para estabelecer uma nova metodologia de avaliação dos segurados. Essa metodologia foi criada a partir da CIF e está em processo de validação pela Universidade de Brasília. “Em 2014 já estabelecemos uma avaliação multidisciplinar com médicos e assistentes sociais, e queremos inserir mais profissionais como psicólogos e fisioterapeutas, mesmo esbarrando na dificuldade de contratação de pessoal”, disse ele. Segundo o diretor do INSS, isso já está tendo um impacto cultural nas perícias do Instituto. 

Palestrantes presentes:

- Sr. Sérgio Antonio Martins Carneiro -  Diretor de Saúde do Trabalhador do INSS; 

- Sr. Mário César Guimarães Battisti -  Conselheiro Efetivo do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional de São Paulo;

- Sra. Milena Sperling - Fisioterapeuta e Doutora em Ciências pela Universidade de São Paulo.