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Proposições Aguardando Emendas

Emendas ao projeto

Não há proposições nessa fase.

Emendas ao substitutivo

Proposições em fase de recebimento de emendas ao substitutivo (5 sessões).

As proposições abaixo somente receberão emendas apresentadas por membros desta comissão.

Proposição Autor/Ementa Relator Prazo Decorrido Previsão de Encerramento
PL 10689/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Delegado Edson Moreira - Dispõe sobre a prioridade nas filas de ingresso para visitas nos estabelecimentos prisionais. Dep. Vitor Paulo 0 Sessões 22/11/2018