Propostas aguardando emendas
Emendas à proposta original
O prazo para que os deputados apresentem emendas à proposta é o da ocorrência de cinco sessões do Plenário.
Proposta | Autor/Ementa | Relator | Prazo decorrido |
---|---|---|---|
PL 554/2024 | Do(a) Sr(a). Dep. Alex Manente - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre a obrigatoriedade do consentimento expresso do consumidor para emissão de boleto digital. | Dep. Lincoln Portela |
3
Sessões
1ª) 21/03/2024 - 35ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
PL 555/2024 | Do(a) Sr(a). Dep. Lebrão - Altera a Lei nº 9.503 de 23 setembro de 1997 para determinar que o valor da taxa para renovação do Exame de Aptidão Física e Mental será gratuita ao condutor com mais de setenta anos de idade. | Dep. Luiz Couto |
3
Sessões
1ª) 21/03/2024 - 35ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
PL 711/2024 | Do(a) Sr(a). Dep. Marx Beltrão - Institui canal de atendimento via telefone preferencial para idosos e dá outras providências. | Dep. Pompeo de Mattos | 0 |
PL 751/2024 | Do(a) Sr(a). Dep. Marcelo Crivella - Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências, para prover efetividade, em todo o território nacional, ao exercício de benefícios nela previstos. | Dep. Gilberto Nascimento | 0 |
PL 754/2024 | Do(a) Sr(a). Dep. Jonas Donizette - Proíbe o reajuste das parcelas de seguro de vida para consumidores com mais de sessenta anos de idade nos casos que especifica. | Dep. Zé Haroldo Cathedral | 0 |
PL 868/2024 | Do(a) Sr(a). Dep. Daniel Agrobom - Institui o Programa de Atendimento Especializado da Pessoa Idosa em estabelecimentos de saúde. | Dep. Pinheirinho | 0 |
Emendas ao substitutivo do relator
Não há proposições nessa fase.