Propostas aguardando emendas

Emendas à proposta original

O prazo para que os deputados apresentem emendas à proposta é o da ocorrência de cinco sessões do Plenário.

Proposta Autor/Ementa Relator Prazo decorrido
PL 554/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Alex Manente - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre a obrigatoriedade do consentimento expresso do consumidor para emissão de boleto digital. Dep. Lincoln Portela 3 Sessões

1ª) 21/03/2024 - 35ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);
2ª) 26/03/2024 - 42ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);
3ª) 27/03/2024 - 44ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);

PL 555/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Lebrão - Altera a Lei nº 9.503 de 23 setembro de 1997 para determinar que o valor da taxa para renovação do Exame de Aptidão Física e Mental será gratuita ao condutor com mais de setenta anos de idade. Dep. Luiz Couto 3 Sessões

1ª) 21/03/2024 - 35ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);
2ª) 26/03/2024 - 42ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);
3ª) 27/03/2024 - 44ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);

PL 711/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Marx Beltrão - Institui canal de atendimento via telefone preferencial para idosos e dá outras providências. Dep. Pompeo de Mattos 0

PL 751/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Marcelo Crivella - Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências, para prover efetividade, em todo o território nacional, ao exercício de benefícios nela previstos. Dep. Gilberto Nascimento 0

PL 754/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Jonas Donizette - Proíbe o reajuste das parcelas de seguro de vida para consumidores com mais de sessenta anos de idade nos casos que especifica. Dep. Zé Haroldo Cathedral 0

PL 868/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Daniel Agrobom - Institui o Programa de Atendimento Especializado da Pessoa Idosa em estabelecimentos de saúde. Dep. Pinheirinho 0

Emendas ao substitutivo do relator

Não há proposições nessa fase.