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Histórico e Atribuições

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - CIDOSO, composta por 22 membros e igual número de suplentes é uma das 25 Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados. Atua como órgão técnico da Casa, apoiada por consultores legislativos e servidores administrativos.

Criada por iniciativa da Deputada Leandre Dal Ponte (PV/PR), através da Resolução nº 15, de 2016, a Comissão contribuirá para a formulação de políticas públicas que melhor atendam essa parcela da população que tende a quadruplicar até o ano de 2060.

Tem as seguintes atribuições Regimentais (art. 32, XXV):

XXV - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa:

a) recebimento, avaliação e investigação de denúncias relativas à ameaça ou à violação de direitos da pessoa idosa;
b) fiscalização e acompanhamento de programas governamentais relativos à proteção dos direitos da pessoa idosa;
c) programa de apoio à pessoa idosa em situação de risco social;
d) monitoramento de políticas públicas relacionadas às pessoas idosas;
e) acompanhamento da ação dos conselhos de direitos das pessoas idosas, instalados na União, nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios;
f) pesquisas e estudos relativos à situação das pessoas idosas no Brasil e no mundo, inclusive para efeito de divulgação pública e fornecimento de subsídios para as demais Comissões da Casa;
g) incentivo à conscientização da imagem dos idosos na sociedade;
h) regime jurídico de proteção à pessoa idosa.
.............................................................................................................."(NR)

 

 Galeria dos Presidentes

2016 - Deputado ROBERTO DE LUCENA (PV/SP) 

Foto do Deputado ROBERTO DE LUCENA