A Comissão de Minas e Energia da Câmara rejeitou o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 541/11, do deputado João Campos (PSDB-GO), que convoca plebiscito para decidir sobre a adoção do horário de verão no País. Conforme a proposta, o eleitorado seria chamado a responder “sim” ou “não” à pergunta: “Você é a favor da adoção do horário de verão no território brasileiro?”.

O texto prevê que, no caso de a população se manifestar contra o horário de verão, caberá à Presidência da República editar decreto revogando a medida ou ao Parlamento aprovar projeto de lei com essa finalidade.

Segundo o relator na comissão, deputado Fábio Faria (PSD-RN), o mecanismo não pode ser proibido porque proporciona a redução da demanda máxima do Sistema Interligado Nacional (SIN) durante o período de maior demanda de energia.

“A sistemática é fundamental para garantir a confiabilidade do sistema elétrico brasileiro, evitando apagões que poderiam causar transtornos à população e prejuízos à economia”, disse.

O Operador Nacional do Sistema (ONS), citado por Faria, afirmou que o horário de verão garante segurança e estabilidade do sistema elétrico, entre outros benefícios.

Consulta
A consulta seria realizada pela Justiça Eleitoral, juntamente com a primeira eleição seguinte à aprovação do PDC 541, nos estados onde atualmente é adotada a medida. Hoje, o horário especial abrange os estados das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, além da Bahia.

O projeto faculta à Justiça Eleitoral veicular campanha sobre o assunto nos meios de comunicação, destinando o espaço às manifestações favoráveis e contrárias.

Ainda conforme o texto, o plebiscito seria considerado aprovado ou rejeitado por maioria simples, de acordo com o resultado enviado pelos tribunais regionais eleitorais ao Tribunal Superior Eleitoral.

Instituído inicialmente em 1942, o horário de verão é adotado anualmente em parte do País, entre o terceiro domingo de outubro e o terceiro domingo de fevereiro do ano seguinte. Nos estados abrangidos, a hora é adiantada em 60 minutos em relação à hora legal, com o objetivo de economizar energia elétrica a partir do melhor aproveitamento da luz natural.

Tramitação
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, será votado no Plenário.