A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quarta-feira (28) para debater as regras e as expectativas de resultado do leilão para a nova concessão de 29 usinas hidrelétricas.

O deputado Fabio Garcia (PSB-MT), autor do requerimento para realização do debate, explica que no último dia 7 de outubro a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) publicou no Diário Oficial da União (DOU) o Aviso de Licitação para contratação de concessão de usinas hidrelétricas, nos termos da Lei 12.783/2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica. Esta Lei foi modificada pela Medida Provisória (MP) 688/15, em tramitação no Congresso.

“A MP criou um custo adicional ao empreendedor que se interessar pela concessão de uma UHE já amortizada: a bonificação pela outorga, que deve totalizar R$ 17 bilhões, a ser revertida ao Tesouro Nacional. Essa despesa será recuperada pelo preço da energia”, ressalta Garcia.

A preocupação do deputado é que o Poder Executivo conceda, por 30 anos, a exploração de um extenso parque gerador, já em operação plena, com base em regras estabelecidas em uma Medida Provisória que ainda não foi debatida pelo Poder Legislativo e “que irão gerar novos custos aos consumidores brasileiros de energia”.

Convidados
Foram convidados para o debate:

- o secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, Luiz Eduardo Barata;
- o presidente da Agência Nacional de Energia Elétrica, Romeu Donizete Rufino;
- o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tiomno Tolmasquim; e – o presidente da Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica (Abrage), Flávio Antônio Neiva.

A audiência será às 11 horas, no plenário 14.

'Agência Câmara Notícias'