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Proposições Aguardando Emendas

Emendas ao projeto

Proposições em fase de recebimento de emendas ao projeto (5 sessões).

Proposição Autor/Ementa Relator Prazo Decorrido Previsão de Encerramento
PL 3280/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Nilto Tatto - Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC e dá outras providências Dep. João Daniel 3 Sessões 25/10/2017
PL 7592/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Paulo Abi-Ackel - Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para incluir a construção de hospitais e escolas dentre as atividades consideradas de interesse social para efeito de supressão de Área de Preservação Permanente. Dep. Alessandro Molon 3 Sessões 25/10/2017
PL 8407/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Roberto de Lucena - Acrescenta parágrafo único à alínea "e" do Art. 5º da Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, que dispõe sobre o exercício da profissão de médico-veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária. Dep. Ricardo Izar 3 Sessões 25/10/2017
PL 8610/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Rômulo Gouveia - Altera dispositivo da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que dispõe sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para prever programas e ações de educação ambiental visando ao descarte adequado de resíduos perfurocortantes. Dep. Josué Bengtson 3 Sessões 25/10/2017

Emendas ao substitutivo

Não há proposições nessa fase.