******EVENTO CANCELADO******

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável realizará audiência pública para debater denúncia de crime ambiental ocorrido no Parque Estadual Serra Ricardo Franco, no Mato Grosso. O evento foi proposto pelo Deputado Nilto Tatto, Presidente da CMADS, pelo Requerimento 202/2017.

Criado por meio do Decreto Estadual nº 1.796/97, o Parque Estadual Serra de Ricardo Franco abriga um dos mais ricos ecossistemas do Estado, com áreas de transição entre a Amazônia, Cerrado e o Pantanal, concentrando alto grau de diversidade biológica, além da presença recursos hídricos de suma relevância. Desde a sua criação, no ano de 1997, até os dias atuais, foram desmatados mais de 19.998,52 hectares de área verde na Serra de Ricardo Franco, conforme informações da Sema.

A audiência pública será realizada no dia 12/09/2017, terça-feira, às 14 horas, no Plenário 08 (Câmara dos Deputados - Anexo II) e contará com interatividade pelo portal e-Democracia.

https://edemocracia.camara.leg.br/audiencias/sala/358

Confira abaixo a programação completa:

AUDIÊNCIA PÚBLICA - DENÚNCIA DE CRIME AMBIENTAL OCORRIDO NO PARQUE ESTADUAL RICARDO FRANCO NO MATO GROSSO

- Requerimento nº 202/2017 - do Deputado Nilto Tatto (PT/SP)

EXPOSITORES: 

- LUIZ ALBERTO ESTEVES SCALOPPE, Procurador de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso (*)

- CARLOS HENRIQUE BAQUETA FÁVARO, Secretário de Meio Ambiente do Estado do Mato Grosso - SEMA 

- DILMAR DAL BOSCO, Deputado Estadual e Presidente da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais da Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso (*).

Legenda:

( ) à Confirmar
(*) Confirmado
(**) Não Virá

Entenda o Caso (informações: Imprensa MPMT)

No dia 06 de dezembro de 2016, após ingressar com ações envolvendo 51 propriedades rurais no Parque Estadual Serra de Ricardo Franco, no município de Vila Bela da Santíssima Trindade, o Ministério Público requereu a Justiça mandados de busca e apreensão nas propriedades Paredão, Jatuarana e fazenda Shangrilá. Estiveram envolvidos na operação Policiais civis, militares e ambientais de Pontes e Lacerda, Vila Bela da Santíssima Trindade e Jauru. Também participaram das buscas servidores da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e peritos da Politec de Cáceres e Pontes e Lacerda. 

Segundo o Ministério Público, durante as diligências, as equipes encontraram, além de diversas armas de fogo, provas de desmatamento em área de preservação permanente e produtos ou substâncias tóxicas nocivas à saúde humana e ao meio ambiente. Duas das propriedades estão localizadas em cima da Serra Ricardo Franco, local de difícil acesso na fronteira com a Bolívia. 

Durante a operação foi apreendido na fazenda Paredão um trator e 1912 bovinos. Como a fazenda Paredão não possui sede própria e se utiliza da estrutura da fazenda Jasmim Agropecuária, os policiais fizeram buscas nas casas e alojamentos da Jasmim, onde foram encontradas duas espingardas calibre 36 e uma motosserra. 

Segundo a Justiça, a apreensão do gado foi determinada para cessar os danos ao meio ambiente e por ser instrumento do crime do art.48 Lei9.605/98 (impedir ou dificultar a regeneração da vegetação).O proprietário Marcos Antônio Tozzati, indicado como fiel depositário dos animais, terá que fazer a retirada de todo rebanho apreendido dos limites do Parque Estadual no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 1 mil por animal. 

Constatou-se, ainda, que nesta mesma área, mesmo após autuação da Sema, em 26/04/2015, em razão de um desmate de 752,72 hectares ocorrido entre os anos de 1998 e 2015, outros 170 hectares foram desmatados na região que contempla as duas propriedades entre os meses de agosto e outubro de 2016. 

Em julho de 2017 a Polícia Judiciária Civil do município de Vila Bela da Santíssima Trindade, A pedido do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, cumpriu mandado de busca e apreensão na fazenda Paredão II. A diligência ainda está em andamento e até o momento a equipe da Polícia Civil transportou dois caminhões carregados de lascas de madeira extraída ilegalmente da área do Parque Serra Ricardo Franco, bem como encontrou uma arma de fogo com um funcionário da Fazenda. O inquérito policial instaurado para apurar os crimes ambientais ocorridos em 2016 na Fazenda Paredão 2 encontra-se em fase final, as os crimes ambientais continuam a ser praticados.

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