De acordo com o substitutivo do deputado Márcio Macêdo (PT/SE) acatado pelo relator deputado Ricardo Tripoli (PSDB/SP), a coleta de material fóssil em território nacional deverá ser previamente autorizada, segundo prevê a legislação federal sobre coleta de dados e matérias científicos por estrangeiros. O projeto estabelece ainda que o Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) avalie, autorize e fiscalize as atividades de coleta, posse, venda, compra e exportação de fósseis.

Já as atividades técnico-científicas deverão ter a coparticipação e a corresponsabilidade de instituições brasileiras, e ainda serão avaliadas, acompanhadas e fiscalizadas pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

"Esse importante patrimônio fossilífero encontra-se ameaçado pelo contrabando, especialmente na Chapada do Cariri. Estudos indicam que já foram contrabandeados mais de 70 mil fósseis”, destacou o relator, deputado Ricardo Tripoli (PSDB/SP).

Ainda segundo o parlamentar, a falta de regras claras na legislação brasileira, aliada à irresponsabilidade de diversos países em coibir o tráfico de fósseis, permite que estrangeiros usem até a internet para comercializarem fósseis do Brasil. “No site alemão, Fossilien, a Chapada do Araripe tem um link especial onde libélulas, aranhas, abelhas, vespas e outros insetos brasileiros são vendidos entre 100 a 600 euros”, lamentou Tripoli.

O PL 7.420/2010 segue agora para análise das Comissões de Educação e Cultura – CEC, e de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJC da Câmara dos Deputados.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CMADS, da Câmara dos Deputados.