UNE e Congemas fazem sugestões orçamentárias para 2017

O presidente da Comissão de Legislação Participativa (CLP), deputado Chico Lopes (PCdoB-CE) recebeu sugestões da União Nacional dos Estudantes (UNE) e do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas) para destinação de verbas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017. Relatadas pelo deputado Luiz Couto (PT-PB), as propostas foram aprovadas na reunião da CLP, dia 5.
05/07/2016 16h54

A sugestão da UNE é no sentido de que a LDO disponha “sobre a meta de financiamento da educação em sincronia com o Plano Nacional de Educação, ponto fundamental para a garantia de avanços nessa área tão fundamental para o nosso país”. De acordo com o Plano, o financiamento da área deve atingir 7% do Produto Interno Bruto em seu quinto ano de vigência e 10% no final do decênio. A sugestão é assinada pela presidenta da UNE, Carina Vitral.

Já a Congemas sugere apresentação de emenda à LDO “no sentido de impedir o contingenciamento nos recursos da Assistência Social, haja vista que os serviços ofertados por esta política são essenciais e requerem do poder público a sua continuidade”. A solicitação é assinada pela presidenta da Congemas, Vanda Anselmo Braga dos Santos.

O presidente da Comissão, deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), lembra que “estamos recebendo, até as 19 horas do dia 6 de julho,  sugestões de emendas à LDO, que compreende as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente. Ela orienta a elaboração da lei orçamentária anual, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento”.