A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promove seminário nesta quarta-feira (9) para discutir os 16 anos da Lei de Aprendizagem (10.097/00), que estabeleceu os percentuais de contratação de jovens aprendizes nas empresas.

O objetivo do evento é debater com a sociedade experiências exitosas, a história de vida de jovens aprendizes, vivências de formação profissional; e avaliar a legislação da aprendizagem, seus percalços e avanços. Os deputados querem sugerir ainda políticas públicas de educação e trabalho para juventude e o papel da aprendizagem como instrumento de inclusão social.

O deputado Chico Lopes (PCdoB-CE) será um dos coordenadores do debate. Ele aponta os avanços trazidos pela Lei de Aprendizagem. "Temos criado vários colégios agrícolas e técnicos no interior do País, porque antes só algumas capitais tinham escola técnica. Hoje, se popularizou, se socializou, aumentando o número de profissionalização sem tirar o direito das pessoas chegarem à universidade.” 

Segundo Lopes, os países que querem se desenvolver têm que investir no nível médio da profissão. “A ideia do seminário é aprofundar, melhorar e oferecer à sociedade uma educação de qualidade"

O que a lei prevê
A Lei da Aprendizagem determina que as empresas de médio a grande porte devem ter de 5% a 15% de jovens aprendizes em funções que exijam formação. Segundo a legislação, o jovem aprendiz deve ter entre 14 e 18 anos e cursar escola técnica.

Participação popular
O seminário para discutir os 16 anos da Lei de Aprendizagem será realizado no auditório Nereu Ramos, a partir das 8h30.

(Agência Câmara Notícias)

Confira a programação completa do seminário

O evento será interativo. Os cidadãos podem participar, enviando perguntas e comentários pelo portal e-Democracia.