As Comissões de Legislação Participativa e de Trabalho, Administração e Serviço Público promoveram, nesta terça-feira (07/11), audiência pública para debater sobre a relação da Lei da Aprendizagem (Lei nº 10.097/2000) com a reforma do ensino médio em curso no país (Lei nº 13.415/2017).  A reunião foi proposta por meio dos Requerimentos nº 154/2017 (CLP) e nº 285/2017 (CTASP) de autoria dos deputados Flávia Morais (PDT-GO), Chico Lopes (PCdoB-CE) e André Figueiredo.

A Presidente da Comissão, Flávia Morais, reconheceu o avanço da Lei da Aprendizagem porque oferece uma perspectiva melhor para o jovem brasileiro através da carteira assinada e a remuneração.  Nas palavras de Flávia, trazer essa reformulação do ensino médio foi um avanço porque universaliza o atendimento ao jovem.

O Representante das Entidades Formadoras de Aprendizagem, João Bittar, citou pontos positivos da reforma do ensino médio como o ensino integral. “ É provado que as pessoas aprendem mais fazendo atividades práticas”, discursou João.

JOVENS NO ENSINO MÉDIO

A auditora fiscal do Trabalho da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), Katleeem Marla Pires de Lima destacou o Artigo 227 da Constituição Federal de 1988. Para ela, a lei da aprendizagem realiza a ponte com o direito a profissionalização. Durante o seu discurso, ela apontou que apenas 46% dos jovens brasileiros concluem o ensino médio.

O Coordenador-Geral de Ensino Médio da Diretoria de Currículos e Educação Integral da Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC), Wesley João Perreira, refletiu sobre a porcentagem de jovens que abandonam o ensino médio. Uma das soluções encontradas por ele para reverter esse número seria produzir um currículo que agrega e construa uma oportunidade melhor na vida dos jovens.

TRABALHO INFANTIL

A Secretária Executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil(FNPETI), Isa Maria de Oliveira, enxergou na aprendizagem uma forma de se erradicar com o trabalho infantil. A secretária acredita que é necessário o governo oferecer proteção social para 53% das crianças que se encontram fora da escola.

A Conselheira do Conselho Nacional dos Direitos das Crianças e Adolescentes (CONANDA), Catarina Silva, apontou que 12,7 milhões de crianças realizam trabalho infantil. Para ela, é necessário ampliar as oportunidades para os adolescentes, observando o contexto familiar e territorial dos mesmos.