Na Câmara, canais virtuais de diálogo têm derrubado as barreiras burocráticas e aproximado cada vez mais cidadão e Legislativo. Aprimorar esses espaços será prioridade, segundo o deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), presidente da Comissão de Legislação Participativa. “Nós queremos encurtar a distância entre Parlamento e sociedade para discutir direitos sociais e temas de interesse nacional. Precisamos e vamos chegar ao cidadão também pela internet”, garantiu Chico Lopes.

Novas experiências voltadas à aproximação com a população podem ocorrer nos espaços virtuais. O Lab Hacker, criado em 2013, está aprimorando o relacionamento entre cidadãos e deputados.  O objetivo do portal e-Democracia, principal ferramenta do laboratório tecnológico, é ampliar a transparência e aproximar as pessoas do cotidiano no Legislativo. Fóruns, wikilegis, biblioteca virtual e audiências públicas interativas. Todas são formas de participação social pela internet.

Ferramenta colaborativa de proposições legislativas, o wikilegis facilita a avaliação e incorporação de sugestões dos cidadãos. É possível opinar, criticar e influenciar na redação de cada artigo nos projetos por meio da página do Lab Hacker.

De acordo com o analista legislativo e gestor do e-Democracia, Cristiano Araújo, a elaboração coletiva das leis já é realidade e precisa ser ampliada para todos os estados e municípios. “Queremos fazer com que seja aprimorada e qualificada a democracia participativa. Não existe mais como fugir desta tendência de uma democracia mais aberta”, avaliou.

Richard Silva/PCdoB na Câmara

Os movimentos sociais e o Congresso têm se apropriado das novas e antigas ferramentas para aperfeiçoar a democracia brasileira. “Havendo pressão popular, os parlamentares seriam de modo geral sensíveis ao apelo das ruas e das redes, extinguindo requisitos que ainda são draconianos e abrindo as portas do legislativo a todos e todas”, indica o advogado e analista legislativo Lúcio Flávio de Castro Dias.

A cidadania no Brasil está prevista na Constituição de 1988. O Estado Democrático de Direito afirma a soberania popular em seu primeiro artigo. O texto da Carta Magna é um dos únicos no mundo que garante o exercício ao poder político individual ou coletivo por meio da construção de leis, independentemente da iniciativa dos parlamentares.

O Projeto de Iniciativa Popular é o principal e mais conhecido instrumento para o cidadão propor novas legislações. Para a apresentação é necessário que o texto seja conduzido por alguma organização da sociedade civil.

Como efetivar tais direitos constitucionais para o engajamento efetivo da sociedade? A Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados vem respondendo esta pergunta com educação para a cidadania, audiência públicas e a possibilidade da apresentação de projetos de iniciativa popular.

A técnica legislativa da CLP, Gisele Vilas Boas, responsável pela articulação do colegiado com a sociedade civil organizada desenvolve projetos pedagógicos para a conscientização dos cidadãos. A comissão está criando um núcleo de ensino e capacitação dos agentes sociais. “O nosso maior trabalho é fazer com que a sociedade descubra o poder que ela tem. A sugestão de iniciativa legislativa, por exemplo, é um importante instrumento de apresentação direta dos projetos de lei, via organização social”, destaca a servidora.

No ideal perseguido por servidores preocupados com esta realidade, os projetos deveriam entrar com o nome da sociedade. “Mas a gente precisa de uma mudança constitucional para isto. Caminhando assim, cada vez mais, na direção de uma democracia direta”, aponta Gisele Vilas Boas.

Para o presidente da CLP, “é preciso trazer as contradições da sociedade brasileira para dentro deste colegiado, assim encontraremos ideias e soluções coletivas. Eu sou dos que acredita que não existe alternativa fora do debate político e da participação efetiva de todos”.

Conheça as formas de interação com a Câmara

Laboratório Hacker
Criado em 2013, com o objetivo de promover ações colaborativas visando o aprimoramento da transparência legislativa e da participação popular. ACESSE : https://goo.gl/pnRmPI

Projeto de Iniciativa Popular
A sociedade pode apresentar um projeto de lei à Câmara dos Deputados desde que a proposta seja assinada por um número mínimo de 1,4 milhão de cidadãos distribuídos por pelo menos cinco Estados brasileiros. ACESSE: https://goo.gl/Z1nuKd

Comissão de Legislação Participativa
Desde 2001, facilita a participação da sociedade no processo de elaboração legislativa. A sociedade, por meio de qualquer entidade civil organizada, ONGs, sindicatos, associações, órgãos de classe, apresenta à Câmara suas sugestões legislativas. ACESSE: https://goo.gl/LU9iDo

fonte: Liderança do PCdoB na Câmara dos Deputados

Por: Iberê Lopes     |    Edição: Marciele Brum