A Comissão de Legislação Participativa recebeu, nesta quarta-feira (31/05), representantes de entidades ligadas aos idosos, pensionistas e aposentados. Em pauta, o Projeto de Lei nº 3.480 de 2012, que estabelece as mesmas regras relativas aos fundos de crianças e adolescentes para os contribuintes que fizerem doações aos fundos nacional, estaduais e municipais do idoso.

Os participantes da audiência pública foram unânimes em apoiar a proposta. Um dos benefícios apontados como fundamental é a possibilidade de desconto no mesmo ano da doação.  De acordo com Dr. Bahij Amin Aur, vice-presidente do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso (CNDI), os fundos dos idosos vão se igualar aos outros em termos de “competitividade, porque o contribuinte só pensa em doar na hora de fazer a declaração do imposto de renda, o que dificulta no caso de o desconto poder ser feito somente no ano seguinte”.

De acordo com a presidente da CLP e autora da proposta, dep. Flávia Morais (PDT/GO), que também é coordenadora da Frente Parlamentar do Envelhecimento Ativo, outra vantagem é a possibilidade de o doador poder escolher a entidade a ser beneficiada e “ter a certeza de que o recurso vai ser investido na própria comunidade”. A parlamentar do PDT goiano afirmou também que a ideia é ver o projeto de lei aprovado ainda neste ano.