Drogas, justiça e direitos humanos serão temas de audiência na Câmara

A Comissão de Legislação Participativa (CLP), presidida pelo deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), aprovou, dia 5, a realização de duas audiências públicas. Uma, requerida pelo deputado Luiz Couto (PT-PB), sobre Justiça e Direitos Humanos. Outra, sugerida pela Associação Brasileira Multidisciplinar de Estudos sobre Drogas (Abramd), relatada pela deputada Erica Kokay (PT-DF), sobre as políticas sociais do Governo Federal referentes às drogas.
05/07/2016 16h53

Couto justificou o requerimento lembrando que a publicação “Justiça e Direitos Humanos: olhares críticos sobre o Judiciário em 2015” apresenta “12 casos emblemáticos dos direitos humanos que em 2015 foram impactados, positiva e negativamente, pela atuação do Judiciário brasileiro. Dentre os casos, há exemplos de situações envolvendo criminalização de defensores de direitos humanos pela aplicação da Lei de Segurança Nacional; ameaças de desejos forçados em áreas urbanas e rurais; direitos LGBTs; direitos indígenas, dentre outros. É necessário iniciar um debate sobre o tema, como forma de contribuir no enfrentamento de tais crises”.

Kokay, relatando em defesa do requerimento da Abramd, destacou que, com o afastamento da presidenta Dilma da Presidência da República, devido ao processo de impeachment, setores progressistas temem “um impacto negativo social e econômico considerável na sociedade, aumentando a pobreza, a vulnerabilidade, a violência, o tráfico de drogas e armas e o uso abusivo de drogas, entre outros acontecimentos”. A Abramd quer o compromisso “de que as mudanças de rumo em relação à Política Nacional de Drogas sejam ampla e democraticamente discutidas com os diferentes setores e grupos da comunidade científica, instituições e entidades de saúde que há muito tempo vêm trabalhando de maneira sistemática no enfrentamento dos problemas relacionados ao abuso e dependência de drogas em âmbito nacional e internacional”.