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Deputados da CLP entregam moção de apoio à Corregedora Nacional de Justiça

O presidente da Comissão de Legislação Participativa (CLP), deputado Vitor Paulo (PRB/RJ), e o deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) se reuniram com a Corregedora Nacional de Justiça, Eliana Calmon, para entregarem uma moção de apoio em virtude das declarações da ministra em defesa da Justiça brasileira. A audiência aconteceu na tarde desta terça-feira (25/10) na sede do Conselho Nacional de Justiça, no Supremo Tribunal Federal.
27/10/2011 16h00

Vitor Paulo elogiou a postura firme e corajosa da corregedora. Ele afirmou que sua voz ecoa na sociedade, que há muito espera por alguém que enfrente as forças com intuito de manter posições que não cabem mais numa sociedade democrática. “A Comissão de Legislação Participativa se uniu a milhões de brasileiros e aplaudiu as declarações da magistrada, num momento de mudanças que não podem ser contidas pelo paternalismo e corporativismo”, disse.

Eliana Calmon manifestou a determinação de lutar para que o órgão mantenha as prerrogativas para julgar processos contra magistrados envolvidos em atos ilícitos. Para a magistrada, é inadmissível que pessoas se utilizem do cargo para se acharem inimputáveis. “A vitaliciedade do cargo foi criada para que o juiz faça julgamentos com independência e não como uma proteção para atividades não condizentes com a função”, disse a ministra.

Arnaldo Jordy explicou à ministra que a moção de apoio foi um movimento de solidariedade em direção ao CNJ, cujos poderes  não devem ser reduzidos. “Considero o CNJ um órgão importante dentro da sociedade brasileira. Essa tendência de querer restringir o poder da instância julgadora não é boa e não serve à democracia”, afirmou.

A moção de apoio foi aprovada por unanimidade pelos membros da CLP e distribuída aos presidentes do STF, STJ e OAB.

Assessoria de Imprensa da CLP