Especialistas e deputados debateram em audiência pública, na Comissão de Legislação Participativa, em conjunto com a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) e a Comissão de Seguridade Social e Família(CSSF), nesta quarta-feira (25/10), sobre o corte orçamentário da Assistência Social para o exercício de 2018.

A reunião foi proposta por meio dos Requerimentos nº 286/2017(CTASP), o nº 633/2017 (CSSF) e o nº 161/2017 (CLP) de autoria dos deputados Luiza Erundina (PSOL/SP), Flávia Morais (PDT-GO) e Chico Lopes (PCdoB-CE).

A deputada Flávia Morais (PDT-GO) enfatizou a preocupação com o corte orçamentário da assistência social na peça orçamentaria, dos 900 milhões que estavam previstos só constam 78 milhões. Segundo Flávia, o corte compromete o avanço com o sistema único de assistência social e retoma a época do assistencialismo, onde a assistência social era apenas a distribuição de cestas doadas a comunidade. “Hoje ela compõe um sistema complexo que vem avançando e cada vez mais precisa dos reforços de recursos. ”, finalizou a deputada.  

O Conselheiro Nacional do Conselho Nacional de Assistência Social; Clodoaldo Muchinski, salientou sobre a obrigatoriedade dos orçamentos, os quais materializam direitos sociais e constitucionais. O Parecer nº 075/2011/DENOR/CGU/AGU – Altera a Lei nº 8.742/93:  que dispõe sobre a organização da Assistência Social e reconhece os recursos da assistência como obrigatórios. Clodoaldo evidenciou ainda o impacto da ausência desses recursos para sociedade brasileira e para a proteção social em geral, entendido a estreita vinculação entre serviços e benefícios de transferência de renda.

Durante a reunião, o Secretário Adjunto de Assistência Social da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social do Estado de Mato Grosso (SETAS), José Rodrigues Rocha Júnior, destacou a universalização da política de assistência social de 5 anos para cá. José ressaltou sobre a importância do poder público, “Se a família abandona essas pessoas necessitadas, quem vai cuidar delas se não o poder público? ”.

Desmonte Institucional

O Vice-Presidente do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (CONGEMAS), José Roberto Zanchi, frisou sobre os efeitos do corte do orçamento do SUAS para os municípios. Um desses efeitos é a redução de quase 2 bilhões nos orçamentos municipais inviabilizando a manutenção da rede existente, custeio e pagamento de pessoal. O Presidente acredita que essas mudanças podem levar a um desmonte institucional.

O deputado Danilo Cabral (PSB/PE) concordou com os argumentos de José Roberto Zanchi. Para ele, está ocorrendo um desmonte da rede de proteção social e de todo o estado brasileiro na medida em que são retirados direitos da população, como a Reforma Trabalhista, Terceirização e a Aposentadoria.