As Comissões de Legislação Participativa (CLP); e de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), promoveram nessa quinta-feira, 05, audiência pública conjunta para debater a Segurança e Medicina do Trabalho. Representantes do Ministério do Trabalho, de entidades de classe e de sindicatos trouxeram suas contribuições para elucidar as razões que levam o Brasil a ocupar o quarto lugar na lista dos países campeões mundiais de acidentes de trabalho. Eles falaram também sobre o que é necessário para mudar esta realidade que hoje só fica atrás da China, da Índia e da Indonésia.

Segundo informações oferecidas pelo representante do Ministério do Trabalho, o Auditor-Fiscal Jeferson Seidler, com a aplicação de normas de saúde e segurança, somadas a atuação dos fiscais do trabalho, o Brasil deixou de ser o campeão mundial em acidentes de trabalho, posição que ocupava até o final dos anos 1970. Entretanto, segundo ele, os dados sobre acidentes ligados ao trabalho ainda registram anualmente a morte de 2.800 trabalhadores, além de outras 15 mil incapacitações permanentes.  Seidler salienta que estes números são baseados apenas em dados formais e, por isso, podem não traduzir estatísticas reais.

A Presidente do Conselho Regional de Medicina do Piauí e Membro da Câmara Técnica de Medicina do Trabalho, Mirian Perpétua Palha Dias Parente, por sua vez, informou que atualmente há uma prevalência de doenças mentais, especialmente a depressão, entre as doenças que provocam o afastamento de trabalhadores de seus postos. Segundo Dias Parente, 70% das pessoas economicamente ativas no país possuem sequelas de acidentes e doenças do trabalho e 30% da população brasileira sofre de doenças mentais. Para ela, frente a estes dados, é necessário melhorar a legislação para aproximá-la da vida prática e, assim, alcançar um país com equidade, justiça e saúde.

Outros expositores também externaram suas opiniões a respeito da necessidade de se desenvolver uma “cultura prevencionista”. Segundo disseram, não basta discutir as políticas governamentais e empresariais sobre a segurança do trabalho. É preciso trazer a sociedade à discussão, de forma clara e objetiva, para que ela saiba que o trabalhador tem papel primordial sobre sua própria segurança. Para estes oradores, esta discussão é fundamental, principalmente num momento em que a terceirização poderá elevar os números relacionados aos acidentes e mortes no trabalho.

Preocupação que permeou toda a explanação de Paulo Vinícius da Silva, representante da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e Diretor do Sindicato dos Bancários de Brasília. Ele pontuou cinco questões que chamou de perversidades impostas aos trabalhadores pela reforma trabalhista.

Segundo Paulo Vinícius da Silva, a reforma tirou do trabalhador a possibilidade de reivindicar na justiça seus direitos; facilitou que ele abra mão, de forma individualizada, de seus direitos classistas; criou mecanismos para efetivar o desmonte da representação trabalhista; retirou da Justiça do Trabalho o direito de analisar o mérito e o conteúdo dos processos, restringindo a ela a análise de fórmulas que deverão ser aplicadas a uma pluralidade de contratos de trabalho; provocou uma reversão na CLT sobre o direito que as mulheres grávidas têm de ser afastadas do trabalho, quando exercem atividades insalubres; ampliou as possibilidades de terceirização, diluindo a diferença entre as atividades fim e as atividades acessórias.

O representante da CTB lembrou que 8, em cada 10 acidentes de trabalho ocorrem com empregados de empresas terceirizadas. Para ele, isso significa que o país está diante de uma tragédia anunciada, que poderá devolver ao Brasil o título de campeão mundial em acidentes e mortes no trabalho.

O evento ocorreu pela manhã e contou com a presença de nove expositores. A primeira Mesa, presidida pelo Deputado Chico Lopes (PCdoB/CE), foi composta pelos senhores Jeferson Seidler, Auditor-Fiscal do Trabalho; Paulo Vinícius S. da Silva, representante da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB; Valdemar Moreira da Silva Filho, Diretor-Geral da Associação Nacional de Radioweb dos Petroleiros Pedevistas - CONREPPV; e Orlando Correia, Conselheiro da Câmara Especializada de Engenharia Industrial e Segurança do Trabalho.

A segunda Mesa, sob a presidência do Deputado Rôney Nemer (PP/DF), contou com a participação dos senhores Fábio Resende da Silva, representante da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros – FISENGE; Paulo César Andrade Almeida, Coordenador-Geral de Seguro contra Acidentes do Trabalho da Secretaria de Previdência Social; Jackson Luiz Jarzinski, Conselheiro Federal do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia – CONFEA; senhora Mirian Perpétua Palha Dias Parente, Presidente do Conselho Regional de Medicina do Piauí e Membro da Câmara Técnica de Medicina do Trabalho; e senhor Cláudio Ferreira Santos, 1º Secretário de Segurança do Trabalho da Central dos Sindicatos Brasileiros.

Por ascom.ctasp, com Gabriela Korossy.