A Comissão de Legislação Participa promove, nesta quarta-feira (16/08), audiência pública, para discutir a necessidade de que seja regulamentado em lei o Sistema Nacional de Juventude (Sinajuve).

Parlamentar que propôs o debate, o deputado André Amaral (PMDB-PB) argumenta no requerimento para realização da audiência ressalta que a aprovação do Estatuto da Juventude (Lei 12.852/13) representou marco importante da institucionalização de políticas públicas para os jovens em âmbito nacional. E o Estatuto aprovado remete ao Poder Executivo a responsabilidade pela regulamentação do Sinajuve, que, de acordo com o deputado, vai exercer papel fundamental na instituição de ações em prol da juventude como política de Estado.

Foram convidados para o encontro todos os principais atores envolvidos com a questão, como o secretário Nacional da Juventude, Francisco de Assis Costa Filho. A audiência, sobre o Fenajuve acontece às 14h30 desta quarta-feira, no Plenário 3, que fica no Anexo II da Câmara dos Deputados, em Brasília. E vai ser transmitida ao vivo pela internet. Os internautas podem participar com perguntas e sugestões. Para mais informações sobre a reunião, como pauta e demais convidados, basta clicar neste link.