Justificando o pedido de audiência pública sobre a reforma Trabalhista, a deputada Flávia lembrou que o governo pretende aprova-la até 28 de abril, e “as comissões especiais formadas para discuti-la carecem de maior participação popular. A CLP pode garantir a presença das organizações da sociedade civil nessas discussões”.

O deputado Luiz Couto (PT (PT/PB), que subscreveu a proposta da deputada Erika, de audiência pública sobre a reforma da Previdência, lembrou que é necessário “debater as consequências dessa reforma para a população. Na realidade, ela aprofunda ainda mais a precarização da força de trabalho. A sociedade civil organizada não pode ficar fora dessa discussão, e para isto aqui está a CLP”.

A reunião aconteceu na tarde de 29 de março. Após abrir os trabalhos, a presidenta passou a palavra ao deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), que presidiu a CLP em 2016 e fez um pequeno balanço de sua gestão. “No ano passado, realizamos inúmeras atividades que transformaram a Comissão num ponto de resistência da sociedade à deposição da presidenta Dilma e de denúncia das medidas retrógradas, de ataque aos direitos dos trabalhadores e da população, pretendidas pelo governo de Michel Temer. Por meio da CLP, qualquer entidade civil organizada (organizações não governamentais, sindicatos, associações, órgãos de classe) apresenta à Casa suas sugestões legislativas. Essas sugestões tratam de audiências públicas, seminários, propostas de leis complementares e ordinárias até sugestões de emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), dentre outras”, afirmou.

A íntegra do relatório das atividades da CLP de 2016 pode ser acessada no endereço

https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/clp/documentos/Ebook_relatorio_23_0304.pdf

Carlos Pompe, assessor de Comunicação da CLP