A Comissão de Legislação Participativa (CLP) realizou, terça-feira (12/12), no Plenário 03, do Anexo II, da Câmara dos Deputados, audiência pública para debater sobre a situação financeira dos Municípios.  A audiência foi proposta por meio do Requerimento nº 168/2017-CLP, de autoria do deputado André Amaral (PMDB/PB).

Debateram a respeito do tema: Hugo Lembeck, Tesoureiro da Confederação Nacional dos Municípios; Fabiana Azevedo da Cunha Barth, Membro do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ( OAB).

A Presidente da Comissão, Flávia Morais (PDT-GO), comunicou que o Ministro de Estado do Planejamento Desenvolvimento e Gestão, Dyogo de Oliveira, não poderá comparecer devido a compromisso agendados anteriormente. O deputado Chico Lopes se mostrou insatisfeito com a ausência do ministro que dizendo ele foi indelicado não só com a Mesa, mas também com os demais convidados.

 A deputada, Flávia Morais, também repudiou a atitude do ministro. A mesma, considerou uma falta de consideração e respeito para com um tema muito relevante, inclusive para o governo “Seria interessante que estivesse presente um representante para acompanhar essa audiência pública”, finalizou Flávia.   

O deputado André Amaral (PMDB/PB) subscreveu as palavras dos deputados em relação a ausência do ministro e o fato de não ter mandando ninguém para participar no seu lugar. Para ele, essa audiência pública irá discutir os rumos dos municípios brasileiros, em um momento de tanta crise financeira.

O Tesoureiro da Confederação Nacional dos Municípios, Hugo Lembeck, expôs o quadro fiscal em que se encontram os municípios brasileiros, onde a situação fiscal não é das melhores. Um dos motivos apontados por ele para essa situação seria a crise financeira que assolou o Brasil.

Fabiana Azevedo da Cunha Barth, Membro do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) salientou a grande dificuldade de fazer nossa federação funcionar na prática é a pouca compreensão que temos sobre a mesma. Para ela, é necessário discutir uma efetiva reforma tributária. 

Nesta quarta-feira (13/12), a Comissão de Legislação Participativa (CLP) realiza duas audiências públicas para debate sobre a água no Brasil, no mundo e os fóruns mundiais que acontecerão no Brasil dentro de 6 meses e sobre a Inclusão no Mercado de Trabalho da Pessoa com Deficiência e Reabilitados pelo INSS, Auxílio Inclusão - Lei 13. 146/2015.