A Comissão de Legislação Participativa (CLP) realizou, terça-feira (05/12), no Plenário 14, do Anexo II, da Câmara dos Deputados,  audiência pública para debater sobre o encerramento do Programa Farmácia Popular- Rede Própria (PFP-RP).  A audiência foi proposta por meio dos Requerimentos nº 135/2017-CLP, nº 178/2017-CLP, nº 238/2017-CTASP e nº 568/2017-CSSF, de autoria da deputada Flávia Morais (PDT/GO).

O Conselheiro Nacional de Saúde, Moyses Longuinho, se mostrou insatisfeito com a postura do Ministério da Saúde, o qual interrompeu o Programa Farmácia Popular sem debate com a sociedade. Moyses solicitou uma explicação do Ministério a respeito da exclusão do programa e uma verificação se o dinheiro está sendo repassado. Para ele, apenas o repasse não resolve o problema da assistência farmacêutica.

A Coordenadora-Geral do Programa Farmácia Popular do Departamento de Assistência Farmacêutica da Secretaria de Ciência,Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Cleonice Lisbete Gama, destacou as diferenças entre o Programa Farmácia Popular do Brasil, pertencente a rede própria, e o Aqui Tem Farmácia Popular, pertencente a rede conveniada.

O Vice- Presidente de Produção e Inovação da Fundação Oswaldo Montenegro (FIOCRUZ), Marco Krieger, explicitou a respeito da importância do programa e de como a preocupação não se manifesta apenas na eficiência, mas também em resolver as compras descentralizadas.

O Presidente Executivo da Sindusfarma, Nelson Mussolini, reforçou a relevância do programa ao apontar que se encontra entre os três maiores programas de saúde pública do Brasil. Outro dado apontado por ele foi que o programa é gratuito, o que expandiu acessos e reduziu custos com internações, logo, beneficiou 38 milhões de pessoas.