Também por proposta do presidente, será realizada Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família, para debater as políticas públicas voltadas para os portadores de doença celíaca e a instituição do Dia Nacional da Pessoa com Doença Celíaca. Outra Audiência Pública, sugerida por Angela Albino (PCdoB-SC), debaterá a alteração da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Entidades sugeriram, e foram aprovadas, outras audiências públicas: para discutir a regulamentação da profissão do educador social (Associação de Educadores Sociais de Maringá, relatada por Chico Lopes); para discutir a inclusão da Constelação Sistêmica como instrumento de mediação entre particulares, a fim de assistir a solução de controvérsias (Associação Brasileira de Constelações Sistêmicas, relatada por Erika Kokay, PT-DF); para debater os desafios e obstáculos para a valorização da escola pública no Brasil (Sindicato dos Professores no Distrito Federal, relatada por Erica Kokay).

Projetos de Lei

A sugestão da Federação dos Empregados e Operadores de Empilhadeiras em Geral do Estado de São Paulo, de elaboração de Projeto de Lei que altera a redação do "caput" do artigo 618 da Consolidação das Leis do Trabalho e acrescenta a alínea "a" ao referido dispositivo, foi relatada pelo deputado Celso Jacob (PMDB-RJ) e aceita.

A Associação dos Juízes Federais do Brasil sugeriu Projeto de Lei sobre a manutenção de proteção policial aos integrantes do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Órgãos de Segurança Pública e alterar o § 2º do art. 121 e art. 129 do Código Penal, bem como art. 1º da Lei nº 8.072/90, relatado por Lincoln Portela (PRB-MG), que foi aprovado.

Chico Lopes relatou, e foi aprovada, a sugestão da Associação dos Juízes Federais do Brasil de Projeto de Lei que altere a redação do artigo 219 da Lei nº 13.105/2015 - Novo Código de Processo Civil (NCPC) -, a fim de modificar a forma de contagem de prazos. 

Carlos Pompe, Ascom-CLP