Por proposta da presidenta da CLP, deputada Flávia Morais (PDT-GO), será realizada audiência pública conjunta com as Comissões dos Direitos da Pessoa Idosa e de Seguridade Social e Família, para debater a proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 287, de 2016, que trata da Reforma da Previdência e, especialmente, sobre a desvinculação do valor do salário mínimo ao valor do Benefício de Prestação Continuada-BPC. “Este benefício social destinado ao idoso está ameaçado, tanto pelo valor de seu reajuste, quanto pelo aumento da idade (70 anos). É fundamental debatermos este assunto com a sociedade”, afirmou.

Também foi aprovada proposta da presidenta para audiência pública com a finalidade de debater o PL nº 6787/16 - Reforma Trabalhista, em conjunto com a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

Flávia Morais propôs, e foi aprovada, a elaboração, pela CLP, de projeto de resolução para alterar os artigos 32, XII, e 254 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para dispor sobre nova forma de participação dos cidadãos nos trabalhos legislativos. “A ideia é que possamos receber propostas de projetos de lei apresentados por pessoas físicas que tenham determinado número de apoiamentos”, explicou.

Por fim, a CLP aprovou proposta da deputada de Mesa Redonda para ouvir as demandas da Sociedade Civil Organizada para a elaboração de um plano de trabalho para o ano de 2017.

Sugestões da sociedade civil organizada

Em seguida, os parlamentares que compõem a CLP analisaram propostas enviadas por organizações da sociedade civil.

Por sugestão do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ será realizada Audiência Pública para discutir o desemprego na atividade petrolífera. Foram incluídos na discussão os municípios de Itaboraí, Duque de Caxias, Magé e Guapimirim/RJ. A audiência será realizada incluindo a proposta do Instituto Fundo Devido ao Trabalhador para discussão do Projeto de Lei 3.739/15, que altera o art. 20 da Lei nº 8.036/1990, a fim de permitir a movimentação da conta do trabalhador no FGTS para integralização de cotas de Fundo de Investimento destinado a financiar a exploração do pré-sal pela Petrobrás. A audiência será realizada pela CLP em conjunto com a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e representante da Comissão de Trabalho (CTASP).

Outra Assembleia Pública aprovada foi sugerida pela Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil para discutir o tema "A Questão Regional e as Prerrogativas do Desenvolvimento na Constituição Federal de 1988".

A mesma Associação sugeriu, e foi aprovada, a realização do Seminário "Desenvolvimento Regional, Prioridade Nacional”. O Seminário será realizado em conjunto com a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA).

Carlos Pompe, assessor de comunicação da CLP