A Comissão de Legislação Participativa (CLP) realiza audiência pública, nesta terça-feira (21/11), para debater sobre a Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público do Estado do Ceará com a finalidade de inviabilizar o funcionamento das Associações representativas dos Policiais e Bombeiros Militares que especifica.

Tendo em vista à gravidade e a repercussão desta Ação Civil Pública, o deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) propôs a realização de audiência pública, por meio do Requerimento nº 169/2017, aprovado pela CLP. 

Foram convidados para a audiência Humberto Ibiapina Lima Maia, Promotor de Justiça do Ceará; Ângela Teresa Gondim Carneiro Chaves, Promotora de Justiça do Ceará; Nelson Ricardo Gesteira Monteiro, Promotor de Justiça do Ceará; José Francisco de Oliveira Filho, Promotor de Justiça do Ceará; Rita Arruda D'Alva Martins Rodrigues, Promotora de Justiça do Ceará; Representante da Associação Nacional dos Praças Policiais e Bombeiros Militares - ANASPRA ; Representante da Federação Nacional das Entidades de Oficiais Militares Estaduais - FENEME; Representante da Associação dos Militares do Brasil - AMEBRASIL; Representante da Associação Nacional dos Procuradores da República - ANPR; Representante da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP; Representante do Conselho Nacional dos Comandantes Gerais - CNCG; Representante da Associação Nacional de Entidades Representativas de Militares do Brasil - ANERMB; Representante da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais - FENAPRF; Representante da Federação Nacional dos Policiais Federais.

 A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO), em conjunto com a Comissão de Legislação Participativa (CLP) e a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), realiza audiência pública, nesta quarta-feira (22/11), às 15h30, no Plenário 16, do Anexo II, para debater sobre a inserção e a manutenção do idoso no mercado de trabalho - PEC 287/16 e PL 6787/16.

Considerando a necessidade de promover o diálogo sobre o tema, a deputada Flávia Morais (PDT-GO) propôs a realização de audiência pública, por meio do Requerimento nº 112/2017, aprovado pela CLP. 

Foram convidadas para a audiência Alexandre Sampaio Ferraz, Técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE); Representante do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e Representante do Ministério do Trabalho.

 A Comissão de Legislação Participativa (CLP) realiza audiência pública, nesta quinta-feira (23/11), às 09h30, para debater a eficácia dos softwares de controle parental na internet e a responsabilidade dos pais, do Estado e dos terminais fixos e móveis de acesso à internet sobre o conteúdo acessado e assistido por crianças e adolescentes.

O controle parental sobre os conteúdos exibidos na internet foi inserido na legislação federal com a sanção do Marco Civil da Internet, mas sua eficácia ainda gera dúvidas quanto ao efetivo controle sobre os conteúdos acessados por crianças e adolescentes. Levando em consideração o tema, as deputadas Leandre (PV-PR) e a Carmen Zanotto (PPS-SC) propuseram a realização de audiência pública, por meio do Requerimento nº 148/2017, aprovado pela CLP.

Para ampliar a discussão com a sociedade civil que defende os direitos das crianças e adolescentes, é de suma importância compreender até onde a tecnologia nos permite regular os conteúdos assistidos por esses jovens. Além disso, de quem é a responsabilidade por essa regulação e qual a sua eficácia para o processo cultural e social em que vivemos. O objetivo é sempre diminuir os prejuízos da extrema liberdade de conteúdo na internet para a formação psicossocial de crianças e adolescentes.

Foram convidadas para a audiência Paula Bellizia, Presidente da Microsoft no Brasil; Representante da Empresa Samsung; Representante do Google no Brasil; Representante da Apple no Brasil; Representante do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.