CLP DEBATERÁ LEI DA APRENDIZAGEM E REFORMA DO ENSINO MÉDIO 

A Comissão de Legislação Participativa (CLP), em conjunto com a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), realiza audiência pública, nesta terça-feira (07/11), às 14h30, no Plenário 03, do Anexo II, para debater sobre a relação da Lei da Aprendizagem (Lei nº 10.097/2000) com a reforma do ensino médio em curso no país (Lei nº 13.415/2017).

Considerando a necessidade de promover o diálogo sobre o tema, os deputados Flávia Morais (PDT-GO) e Chico Lopes (PCdoB-CE) propuseram a realização de audiência pública, por meio do Requerimento nº 154/2017 aprovado pela CLP.  O deputado André Figueiredo é autor do Requerimento nº 285/2017 aprovado pela CTASP.

A aplicação da Aprendizagem, conforme prevê a reforma do Ensino Médio, permitirá a ampliação do acesso ao trabalho qualificado e protegido para os alunos que optem pelo itinerário da formação técnico-profissional. A deputada Flávia Morais  defende que não podem ser desconsideradas  as entidades sem fins lucrativos que hoje atuam na aprendizagem e que podem comprovar a transformação ocorrida na trajetória de milhares de jovens atendidos. Mais absurdo ainda seria a reforma prejudicar os jovens que são beneficiários da lei da aprendizagem, a única política ativa de promoção de trabalho decente para profissionalização da juventude.

Foram convidados para a audiência Mendonça Filho, Ministro da Educação; Katleem Marla Pires de Lima, Auditora Fiscal do Trabalho da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) ; Mariane Josviak, Procuradora Regional do Trabalho do Ministério Público do Trabalho ( MPT);  Isa Maria de Oliveira, Secretária Executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil ( FNPETI);  Marinalva Cardosos Dantas, Auditora Fiscal do Trabalho da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (CONAETI); João Bittar Netto, Representante das Entidades Formadoras da Aprendizagem.

CLP DEBARERÁ INDÚSTRIA DAS MULTAS NO BRASIL

A Comissão de Legislação Participativa-CLP realiza audiência pública, nesta quarta-feira (08/11), com o tema “Indústria das Multas no Brasil - ao invés de Educação, mais Arrecadação e Punição”, e reunião deliberativa para retificação das sugestões das emendas ao PL nº 20/2017-CN (Orçamento para 2018).

Levando em consideração o tema, a Associação Socioambiental "Carona Legal” solicitou realização de audiência pública, por meio da Sugestão nº 90/2016 aprovada pela CLP. Para demonstrar o quanto é pertinente e urgente discutir o tema, a associação anexou reportagens que apontam que as multas de trânsito crescem em ritmo elevado em várias cidades brasileiras, o que reforça os argumentos de quem acha que, há muito, elas se transformaram em uma indústria. Além disso, informam que o investimento em educação precisa ser tratado com prioridade, pois é cada vez maior a necessidade de levar esse assunto para ser colocado dentro das salas de aula.

Foram convidados para a audiência Lincoln Portela, Deputado Federal (PRB/MG); Raquel Muniz, Deputada Federal (PSD/MG); Domingos Neto, Deputado Federal (PSD/CE); Valdir Braz de Azevedo, Presidente da Associação Carona Legal; Eduardo Ranulpho, Secretário da Associação Carona Legal.

A audiência acontecerá as 13h00 da próxima quarta-feira (08/11), no Plenário 03, do Anexo II, da Câmara dos Deputados.   

CLP DISCUTIRÁ FORTALECIMENTO DOS CONSELHOS TUTELARES ATRAVÉS DA LEGISLAÇÃO

A Comissão de Legislação Participativa (CLP) realiza audiência pública, nesta quinta-feira (09/11), às 09h30, para Discussão sobre o fortalecimento dos Conselhos Tutelares através da legislação.

Considerando a necessidade de promover o diálogo sobre o tema, o senhor deputado Jorginho Mello propôs a realização de audiência pública, por meio do Requerimento nº 134/2017 aprovado pela CLP. 

Foram convidados para a audiência  Luislinda Dias de Valois Santos, Ministra dos Direitos Humanos; Murilo Digiácomo, Promotor de Justiça do Paraná; Verena Martins de Carvalho, Coordenadora-Geral do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA); GARY STAHL, representante da Unicef no Brasil e o Presidente do Fórum Colegiado Nacional de Conselheiros Tutelares.