Jacyara Silva de Paiva, doutora em Pedagogia Social da Universidade Federal do Espírito Santo e da Universidade de São Paulo, considerou histórica a audiência, por contar com representante do Ministério da Educação, e afirmou que “desde o Brasil Colônia, as nossas crianças são abandonadas, marginalizadas. Crianças e adolescentes precisavam de uma outra forma de educação. A educação social em nosso país se constitui a partir dos movimentos sociais organizados”.

Guilherme Leonardo Furtado da Rosa, educador social da Prefeitura de Florianópolis, informou que a capital de Santa Catarina tem 146 educadores sociais concursados. “Nosso plano de cargos e salários contempla uma gratificação de 20% para os servidores que completarem o curso superior, 25% para quem tem especialização e 30% para quem chegar ao doutorado. É uma forma de incentivar os profissionais a continuarem sua formação”.

Verônica Regina Müller, presidenta da Associação de Educadores Sociais de Maringá, entidade que sugeriu a realização da Audiência, defendeu “a necessidade de valorizar a profissão do educador social. Em Maringá, nossa experiência começou a partir da universidade pública. Desenvolvemos um projeto de identificar as crianças que estavam nas ruas e trabalhar com uma cultura lúdica com essas crianças”.

José Pucci Neto, coordenador geral do Fórum Educadores Sociais e Populares do Paraná, defendeu a necessidade de o educador social ter curso superior, “pois trabalhamos também no âmbito escolar. Fazemos acompanhamento de adolescentes em condição de liberdade assistida ou prestação de serviços à comunidade”.

Roberto da Silva, processor da USP, discorreu sobre as lacunas na legislação brasileira no que diz respeito à educação e à formação dos educadores. “A Lei de Execução Penal determina, por exemplo, a reabilitação do preso e a orientação de liberdade condicional, mas não especifica que profissional cuidará da reabilitação e da orientação”.

Renato Braz de Araújo, coordenador-geral de Políticas da Educação Profissional e Tecnológica, da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério do Trabalho e Emprego, explicou que cabe ao Ministério do Trabalho, “e não ao Ministério da Educação, regulamentar profissões”.

A íntegra da audiência pode ser assistida no endereço

https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/clp/reunioes/videoArquivo?codSessao=58639&codReuniao=46074#videoTitulo

Carlos Pompe, Ascom da CLP