A Comissão de Legislação Participativa (CLP) realiza na próxima quarta-feira (28/11) no Plenário 3 da Câmara dos Deputados, a partir das 14 horas, uma audiência pública para comemorar os 10 anos da Lei de Cotas. O debate acontece por iniciativa do presidente da CLP, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).

A data escolhida como referência para a comemoração é o dia 19 de novembro de 2008. Nesse dia, em audiência realizada pela própria CLP, foi feito um acordo dos movimentos sociais com o ex-ministro da Educação e então deputado Paulo Renato Souza para viabilizar a votação do Projeto de Lei 73/99, que resultou na política de cotas raciais nas universidades.

“Atualmente, temos um cenário pouco democrático e desigual e há muito a fazer para corrigir as injustiças raciais, sociais e institucionais que se fazem presentes no cotidiano dos milhões de afro-brasileiros. A mentalidade escravista ainda domina a sociedade”, afirma Pompeo de Mattos. “Por isso, é importante fazermos de forma constante uma profunda reflexão sobre os 130 anos de abolição da escravatura. A comunidade afrodescendente recebeu a liberdade formal, mas continua excluída das políticas públicas na Era Republicana”, acrescenta.

Segundo o deputado, ainda há forças trabalhando contra as cotas raciais, que são uma conquista fundamental para o combate à desigualdade. “O mérito não escolhe necessariamente os mais inteligentes, mas os mais 'preparados' num determinado momento. O mérito reproduz, eliminadas as exceções, o sistema de desigualdade social vigente. É uma ilusão confortável de aplicação de um critério justo e universal”, avalia.  

Ele ressalta que, no modelo brasileiro de mérito, “o estoque limitado de vagas, especialmente em cursos mais procurados, é distribuído aos mais ricos, por serem os mais preparados por razões óbvias, criando-se um círculo vicioso indissolúvel”. Portanto, de acordo com Pompeo de Mattos a Lei de Cotas tem grande importância social.

A audiência terá os seguintes expositores:

- Mário Nicácio, vice-coordenador das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB);

- Elisa Larkin Nascimento, professora-doutora do Instituto de Pesquisas e Estudos Afro-Brasileiros;

- Jairo Jorge, jornalista e ex-prefeito de Canoas;

- Sérgio José Custódio, representante do Movimento dos Sem Universidades (MSU);

- José Aníbal, economista e político brasileiro; e

- Fernando Benício dos Santos, representante da Educação de Afrodescendentes (Educafro).

Você pode participar do debate enviando perguntas, comentários e sugestões por meio do portal e-democracia da Câmara dos Deputados: https://bit.ly/edemocracia_801

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Mais informações: 

Assessoria de Comunicação da CLP: (61) 3216-6696

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