Para homenagear a Semana Nacional do Trânsito e a Semana de Mobilidade, especialistas debateram em audiência pública, na Comissão de Legislação Participativa, sobre o tema “Transporte como Direito Social”, nesta terça-feira (19). A reunião ocorreu por meio de sugestão do Instituto de Estudos Socioeconômicos- INESC relatada pela deputada Luísa Erundina (PSOL/SP).

A discussão principal foi sobre a regulamentação da Emenda Constitucional n º 90 de 2015, que introduziu o transporte entre os direitos sociais consagrados no caput do artigo 6º da Lei Maior.  Os convidados debateram a respeito da importância de melhorias no transporte para a sociedade.

Questão de gênero

Durante a audiência, a Coordenadora de Políticas Públicas-ITDP, Letícia Bortolon, debateu sobre o transporte como direito social considerando questões de gênero. Ela falou sobre os desafios das mulheres no ônibus, que sofrem assédios e violência.

“Até agosto de 2017 foram identificados 424 casos de estupro na região metropolitana do Recife e 231 na capital”, afirmou a coordenadora.

Tarifa Zero

A educadora e assessora de políticas públicas do INESC, Cleo Manhas, refletiu sobre a preservação dos direitos coletivos.  Para ela, a solução para a melhoria do transporte seria a Tarifa Zero. Com isso, as desigualdades seriam diminuídas e as cidades se tornariam inclusivas.

Além da assessora, a proposta de Tarifa Zero também foi sugerida pelo representante do Movimento Passe Livre, Paulo Henrique Santarém.

Legislação

A arquiteta e urbanista, professora aposentada pela USP, Ermínia Maricato considera que o arcabouço legal de urbanismo e meio ambiente está entre os mais avançados do mundo. Para ela, é preciso sair do discurso, aplicar leis e buscar unidade das forças democráticas, pois os movimentos sociais estão muito fragmentados no país.